EUA criticam ministro Moraes nas redes sociais

Após as sanções anunciadas nesta segunda-feira (22) pelos Estados Unidos, a embaixada norte-americana no Brasil compartilhou no perfil da rede social X mensagens de figuras do governo Donald Trump que apoiam tais medidas e manifestam críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Nesta data, o governo norte-americano aplicou as sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, e ao instituto Lex, que possui ligação com a família do ministro.

A referida lei já havia atingido o próprio Alexandre de Moraes desde 30 de julho. A decisão foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA.

“Os EUA estão sancionando uma rede importante que apoia o violador de direitos humanos Alexandre de Moraes, incluindo sua esposa e a organização deles, Instituto Lex. Isso serve de alerta para quem ameaça os interesses americanos protegendo e apoiando agentes estrangeiros como Moraes: serão responsabilizados”, diz uma das mensagens traduzidas, originalmente publicada pelo secretário de Estado, Marco Rubio.

Outra publicação republicada e traduzida é do secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent:

“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenção arbitrária e processos políticos — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o @USTreasury [Tesouro dos EUA] seguirá focando em indivíduos que dão suporte material a Moraes enquanto ele viola direitos humanos”.

A Lei Magnitsky é uma ferramenta legal dos EUA que permite punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos fora do país.

Entre as medidas previstas estão o bloqueio de bens e empresas dos sancionados em solo americano. Isso inclui congelamento de contas bancárias, bens e interesses dentro da jurisdição dos EUA, bem como a proibição de entrada no país.

Após o anúncio das sanções, o governo brasileiro manifestou forte insatisfação, afirmando que a imposição desvirtua a própria legislação norte-americana.

Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores declarou que o Brasil “não se submeterá a essa nova agressão” e que tal medida não atingirá “seu objetivo de favorecer aqueles que lideraram a tentativa fracassada de golpe, alguns já condenados pelo STF”.

O governo brasileiro ressaltou ainda que a ação de Trump fere o Brasil, “uma democracia que se defendeu com sucesso de uma tentativa de golpe”, país com o qual os EUA possuem 201 anos de amizade.

O próprio ministro do STF se pronunciou, dizendo que seguirá cumprindo sua missão constitucional com independência e imparcialidade.

Alexandre de Moraes classificou como “ilegal e lamentável” a sanção aplicada à sua esposa, destacando que a medida contrasta com a tradição americana de defesa dos direitos fundamentais.

A decisão dos EUA ocorreu 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe.

Moraes é o relator do processo que resultou na condenação de Bolsonaro. Como aliado do ex-presidente, Trump tem usado a Lei Magnitsky como forma de retaliação ao ministro.