EUA elogiam projeto que reduz penas do 8 de janeiro

O vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, enalteceu a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria, que diminui as sentenças dos condenados pelos eventos do dia 8 de janeiro e pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi feita nesta quinta-feira, 11, em sua conta na rede social X. A proposta foi aprovada na quarta-feira, 10, pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Landau é um crítico da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro, ele qualificou a prisão de Bolsonaro como “provocativa e desnecessária”. Em setembro, já havia questionado publicamente o ministro Alexandre de Moraes pela condução do processo contra o ex-presidente, alertando que suas ações poderiam prejudicar a relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos.

O relator do PL da Dosimetria na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), declarou que a intenção do projeto é promover a paz no país. “Ao notar que indivíduos importantes, especialmente dos EUA, enfrentam problemas sérios com o Brasil recentemente, isso indica que podemos não somente pacificar a nação, mas também fortalecer os laços com os americanos”, destacou.

O texto original do projeto previa “anistia para participantes das manifestações políticas entre 30 de outubro de 2022 até a vigência da lei”. Contudo, a versão aprovada retirou a anistia e passou a sugerir a redução das penas.

Mesmo assim, o projeto pode ser vantajoso para Bolsonaro. Conforme o relator, sua pena poderia ser diminuída de 27 anos e três meses para 20 anos. Com isso, o período em regime fechado cairia de quase sete anos para pouco mais de dois anos, possibilitando depois a progressão para um regime mais brando.

O PL seguirá para análise no Senado, onde enfrenta críticas de governistas. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou que o Planalto pretende pedir vista para adiar a votação até 2026 e assim esfriar o tema.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), admitiu que a votação pode ser adiada para 2026 caso haja consenso para conceder um prazo de vista superior a um dia.