EUA iniciam investigação sobre cumprimento do acordo comercial com a China de 2020

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou nesta sexta-feira o começo de uma nova apuração para avaliar se a China está cumprindo o acordo comercial conhecido como Fase Um, firmado entre Washington e Pequim em janeiro de 2020. Este pacto previa mudanças importantes nas políticas chinesas relativas à propriedade intelectual, transferência de tecnologia, agricultura e serviços financeiros, além de estabelecer metas para a compra de produtos americanos.

De acordo com o documento oficial, a investigação foi iniciada por determinação do presidente Donald Trump diante da suspeita de que o governo chinês não esteja cumprindo plenamente os compromissos estabelecidos quase cinco anos atrás. O USTR deseja verificar se houve violação ou falha em atender às obrigações do acordo, o que poderia estar privando os Estados Unidos dos benefícios esperados.

O órgão ressaltou que o acordo assinado em 2020 foi visto como um avanço importante para garantir uma relação comercial mais justa e equilibrada com a China, mas a não observância dessas regras aparenta estar prejudicando as condições de competição para as empresas americanas.

Entre os pontos destacados, o documento aponta que a China havia se comprometido a adquirir mais de US$ 535 bilhões em bens e serviços dos EUA nos anos de 2020 e 2021. No entanto, segundo dados oficiais, as compras ficaram mais de US$ 217 bilhões abaixo do previsto.

A investigação também irá analisar os impactos econômicos dessas falhas e poderá fundamentar a adoção de novas medidas comerciais contra a China.

Além disso, foram anunciados prazos para consultas públicas. Interessados poderão enviar comentários ou solicitar participação em audiência até o final do dia 1º de dezembro. O Comitê da Seção 301 conduzirá a audiência no dia 16 de dezembro, que será realizada de forma virtual ou em local a ser definido. Após a sessão, haverá um período de sete dias para envio de manifestações adicionais.