EUA limitam investimentos em empresas chinesas de tecnologia sensível

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aprovou a nova Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA), que expande as capacidades do governo americano para supervisionar, restringir e, em certos casos, impedir investimentos de cidadãos americanos em empresas chinesas que trabalham com tecnologias sensíveis.

Esta ação é a iniciativa legislativa mais abrangente até o momento para controlar o fluxo de recursos dos EUA para setores estratégicos segundo Washington.

A legislação permite que o presidente utilize os poderes da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para proibir que qualquer pessoa dos Estados Unidos faça investimentos ou adquira participações significativas em empresas consideradas de risco.

As restrições são focadas em companhias que operam nas áreas de defesa e tecnologia de vigilância em países classificados como preocupantes, principalmente a China.

A lei abrange amplamente as empresas-alvo, incluindo aquelas localizadas na China, Hong Kong e Macau, estatais, controladas direta ou indiretamente pelo governo chinês ou pela liderança do Partido Comunista, bem como negócios envolvidos com operações militares ou de vigilância.

Mesmo quando os investimentos não são vetados, a lei exige que as empresas americanas comuniquem ao governo qualquer transação envolvendo tecnologias sensíveis. O Congresso destaca a existência de inúmeras entidades envolvidas com tecnologias de uso civil e militar que contribuem para a modernização militar, regimes de vigilância e práticas que violam os direitos humanos.

De acordo com o documento, limitar certos investimentos externos dos EUA é fundamental para proteger a segurança nacional e os interesses de política externa. Essas medidas terão validade de sete anos e não se aplicam à importação de bens, atividades governamentais oficiais ou operações de inteligência autorizadas.