EUA mudam lei para fomentar venda de armas ao exterior

EUA: segundo o assessor da Casa Branca, as mudanças foram feitas para facilitar a venda de armas para aliados (Spencer Platt / Staff/Getty Images)

Washington – A Casa Branca anunciou nesta quinta-feira mudanças em sua lei sobre comercialização de armas para o exterior para facilitar a venda tanto de drones como de armas convencionais, de maneira que as empresas americanas já não terão que procurar o Governo para estabelecer negociações com países estrangeiros.

“O fato é que nossos parceiros aliados querem comprar produtos americanos. Sabem que a nossa indústria produz os sistemas de defesa mais tecnologicamente avançados, complexos, precisos e efetivos”, declarou o assessor comercial da Casa Branca, Peter Navarro, em entrevista coletiva.

As duas principais mudanças que a nova regulação trará são que as empresas americanas já não terão que recorrer ao Departamento de Estado para iniciar conversas com potenciais clientes estrangeiros e a mudança de categoria das Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP), para facilitar sua comercialização.

“A ideia é permitir às companhias vender diretamente, não necessariamente através do Governo dos Estados Unidos. Isto representa uma mudança enorme”, afirmou aos jornalistas a secretária adjunta do Escritório de Assuntos Políticos e Militares do Departamento de Estado, Tina Kaidanow, também presente na coletiva.

Isto não implica, apesar disso, que qualquer venda de armamento contemplado na nova Política de Venda de Armas Convencionais não deva ser submetida em última instância ao Congresso, como acontece atualmente.

A legislação estabelece que é o Departamento de Estado que analisa se uma operação cumpre com os requisitos estabelecidos, após o que transfere uma recomendação ao Congresso, que tem um prazo de 30 dias para rejeitar a venda. Essa parte do processo não muda.

Também não varia, portanto, o conceito de ‘presunção de negação’, que tem por objetivo “evitar a proliferação de armas de destruição em massa ou daqueles sistemas que possam representar uma ameaça às tropas americanas”, acrescentou Kaidanow.

“Durante muito tempo nos restringimos a nós mesmos na hora de fornecer a nossos aliados os recursos de que necessitam e que além disso favorecem nossos interesses”, sustentou Navarro, ressaltando a importância de potencializar a capacidade militar destes países para que os EUA possam reduzir seu envolvimento em conflitos.

Além disso, acrescentou Navarro, fornecendo a estes países o armamento de que necessitam se reduz a dependência destes Estados de potências como China e Rússia, cuja crescente influência na América Latina é vista com receio nos EUA.