EUA reconhecem avanço no PL da Dosimetria como passo inicial

O vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, manifestou apoio à aprovação do projeto de lei que modifica o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito no Brasil, o que pode diminuir substancialmente as penas de condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto, conhecido como PL da Dosimetria, segue agora para apreciação no Senado.

Nas redes sociais, Landau classificou o progresso do projeto como um “primeiro passo” para combater os chamados “abusos” do Judiciário brasileiro e melhorar as relações entre Brasil e Estados Unidos.

Ele é um crítico ativo do Supremo Tribunal Federal (STF) e já fez críticas diretas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo e alvo das sanções da Lei Magnitsky dos EUA por supostas violações de direitos humanos. Após a aprovação na Câmara, expressou que os Estados Unidos reconhecem e apoiam o avanço do projeto legislativo.

Mesmo com o elogio, bolsonaristas expressaram discordância, argumentando que apesar da aprovação do projeto, a atuação do ministro Alexandre de Moraes continua impactando decisões na Câmara dos Deputados.

Perguntas e respostas sobre o PL da Dosimetria

1. Qual a redução da pena para Bolsonaro assegurada pelo projeto?
   O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses pelo STF. A proposta reduz a pena total para 22 anos e 1 mês ao considerar apenas a pena mais severa entre os crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado democrático. Além disso, a progressão para regimes mais brandos poderá ocorrer após cumprir 16% da pena, reduzindo o tempo mínimo para sair do regime fechado para pouco mais de 3 anos.
2. É possível reduzir ainda mais o tempo no regime fechado?
   Sim, a lei permite remição da pena pelo trabalho ou estudo, descontando um dia de pena a cada três dias dedicados a essas atividades. Isso pode reduzir o período para algo em torno de 2 anos e 2 meses, desde que autorizado por um juiz e considerando eventual conduta carcerária.
3. Como fica a inelegibilidade de Bolsonaro?
   A redução da pena implica também em diminuição do tempo de inelegibilidade, que atualmente vai até 2060, podendo com o projeto ser reduzido para 2055, o que provavelmente mantém Bolsonaro inapto a concorrer a eleições futuras dado sua idade atual.
4. O que ocorre após o cumprimento do regime fechado?
   Após cumprir o regime fechado, a defesa pode solicitar progressão para o regime semiaberto, que permite trabalho ou estudo autorizado durante o dia com retorno obrigatório ao estabelecimento carcerário à noite. O juiz responsável pela execução da pena avalia o pedido, considerando o comportamento do condenado.
5. Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica?
   O juiz pode determinar o uso da tornozeleira nos regimes semiaberto ou domiciliar, ou durante saídas temporárias. A legislação prevê penalidades para violação do monitoramento eletrônico, inclusive retorno ao regime fechado.
6. Quando Bolsonaro poderá retornar ao lar?
   No regime aberto, o condenado pode dormir em casa, o que ocorre usualmente após cumprir um terço da pena. Para Bolsonaro, isso significaria por volta de 2033, sem contar eventuais remições ou mudança para prisão domiciliar autorizada por motivos de saúde, a qual está sendo solicitada pela defesa no momento.