EUA removem Alexandre de Moraes e esposa da lista da Lei Magnitsky

Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (12), o governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da relação de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky.

O nome da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, assim como do Instituto Lex, ligado à família do ministro, também foi removido da lista.

A decisão veio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA.

As sanções estabelecidas pela Lei Magnitsky foram impostas a Alexandre de Moraes durante o governo de Donald Trump, no final de julho. Em setembro, o nome de Viviane foi incluído na lista.

A Lei Magnitsky é uma ferramenta da legislação americana que visa penalizar indivíduos suspeitos de violar direitos humanos fora dos Estados Unidos. Entre as medidas, estão o bloqueio de bens e empresas pertencentes aos sancionados em território norte-americano.

Entre as sanções estão o congelamento de contas bancárias, bens e interesses nos EUA, além da proibição de entrada no país.

Ao aplicar a penalidade contra Moraes, o Departamento do Tesouro dos EUA o acusou de restringir a liberdade de expressão e permitir prisões arbitrárias, referindo-se ao julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões recentes contra empresas americanas de mídias sociais.

Segundo o Secretário do Tesouro, Scot Besset, Moraes teria conduzido uma campanha sufocante de censura, promovido detenções sem justificativa que ferem direitos humanos e conduzido processos influenciados por motivações políticas, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.