EUA retiram Moraes e esposa da lista de sanções internacionais

O governo dos Estados Unidos comunicou nesta sexta-feira a remoção do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de sua esposa Viviane Barci de Moraes, e do instituto familiar do ministro da lista de sanções da Lei Magnitsky. Essa legislação foi criada para impor penalidades financeiras e administrativas a indivíduos envolvidos em corrupção e violações de direitos humanos.

A declaração sobre a retirada da lista foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA, sem detalhar os motivos da decisão. Essa ação ocorre em um cenário de aproximação diplomática entre o governo de Donald Trump e a administração de Luiz Inácio Lula da Silva. O Brasil havia solicitado o levantamento dessas sanções em diálogos entre Lula e Trump, assim como entre o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, e o Secretário de Estado americano, Marco Rubio.

Alexandre de Moraes foi incluído na lista da Magnitsky em julho, na mesma data em que Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras. Na época, a acusação envolvia a atuação do ministro em um processo penal relacionado a um golpe que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. O governo americano acusava Moraes de conduzir uma “perseguição política” contra Bolsonaro.

Ele foi o primeiro brasileiro sancionado diretamente pela lei Magnitsky, que prevê restrições econômicas como o bloqueio de contas e bens em território americano, além do cancelamento de seus cartões de crédito no Brasil. Em setembro, a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex, pertencente à família, também foram incluídas na lista de sanções.

A inclusão de Moraes na lista foi vista como um uso político controverso da norma, inclusive pelo investidor e ativista britânico Bill Browder, um dos idealizadores da lei. Ele classificou a medida como injusta e motivada por interesses políticos.

A Lei Magnitsky permite que o governo americano imponha sanções internacionais sem necessidade de processo judicial formal, baseando-se em decisões do Poder Executivo e em relatórios de autoridades internacionais.

Originalmente sancionada em 2012 pelo presidente Barack Obama, a lei punia os responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky, crítico do governo de Vladimir Putin. Em 2016, seu alcance foi ampliado para incluir penalidades contra aqueles envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção globalmente, mesmo sem condenação judicial.