Evento ajuda alteração de nome e gênero para pessoas trans no DF

O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Distrito Federal (NDH/DPDF) está organizando um evento gratuito para ajudar pessoas trans e não binárias a mudarem seu nome e gênero legalmente no Distrito Federal. A ação será realizada no dia 16 de abril, em parceria com o coletivo Distrito Drag.

Durante o evento, será oferecida ajuda jurídica, preparação dos pedidos administrativos para aqueles que têm registro civil no DF e também suporte para entrar com processos judiciais para pessoas cujo registro foi feito em outros estados. Além disso, serão emitidos documentos como ofícios, certidões e declarações de presença. O mutirão é direcionado para pessoas com renda familiar de até cinco salários mínimos.

O NDH/DPDF ficará responsável por analisar os casos, elaborar os documentos necessários e entrar com os processos judiciais. Já o coletivo Distrito Drag cuidará da divulgação do evento, da organização do local e da coleta dos documentos prévios.

“A identidade de gênero é parte essencial do que alguém é, e é dever do Estado reconhecê-la oficialmente”, destaca o defensor público-geral, Celestino Chupel. Ele ressalta a importância do apoio jurídico oferecido pela Defensoria Pública para quem deseja alterar seu nome.

O defensor público Caio Cipriano, que lidera a ação junto com o Distrito Drag, comenta as dificuldades enfrentadas pelas pessoas trans, como a obtenção de documentos, burocracia e custos em cartórios, que muitas vezes impedem o acesso ao direito de alteração. “O mutirão surge da compreensão de que apenas a lei não basta, é preciso garantir que essa ajuda chegue a quem realmente precisa.”

O atendimento será na sede do Distrito Drag, com capacidade para 40 pessoas, e é necessário fazer inscrição prévia até 6 de abril. Para mais informações, o contato é pelo WhatsApp (61) 3686-2029.