Evidências da PGR contestam argumentos das defesas no caso da tentativa de golpe

Na primeira semana do julgamento do chamado “núcleo central” da tentativa de golpe, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, as defesas dos réus tentaram refutar a acusação de participação de seus clientes em um golpe de Estado.

Além de questionar a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, os advogados buscaram afastar qualquer ligação de seus clientes com reuniões e discussões relativas à tentativa golpista. No entanto, provas reunidas pela Polícia Federal e destacadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) podem desmontar muitos desses argumentos perante os magistrados.

O advogado de Braga Netto, José Luis Oliveira, conhecido como Juca, afirmou que o militar não teve participação nos eventos de 8 de janeiro:

— O procurador Paulo Gonet menciona um vídeo apresentado pelo réu colaborador, mostrando um diálogo de Braga Netto em um acampamento, o que é falso. Esse vídeo não foi gravado no quartel, mas sim no Palácio da Alvorada. A própria PGR admitiu isso posteriormente. No dia 8 de janeiro, ele estava no Rio de Janeiro jogando vôlei na praia — declarou.

Entretanto, a investigação apresentou que o militar incentivou manifestantes. Entre as evidências citadas pela polícia, está o fato de que Braga Netto recebeu manifestantes no comitê do Partido Liberal (PL), no Lago Sul, Brasília, após a derrota de Bolsonaro nas eleições. Além disso, um vídeo gravado em frente ao Palácio da Alvorada mostra Braga Netto conversando com manifestantes:

— Vocês não percam a fé. Isso é tudo que posso dizer agora. É preciso dar um tempo — disse ele.

O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, rebateu a acusação de que Bolsonaro realizou alterações na chamada “minuta golpista”, que incluía a declaração de estado de defesa e a prisão de autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes. Ele salientou que a informação sobre ajustes feitos por Bolsonaro está presente apenas na delação do tenente-coronel Mauro Cid.

— A ideia da prisão de ministros, incluindo Alexandre de Moraes, vem do depoimento dele. A denúncia reproduz isso, afirmando que Bolsonaro manteve a prisão do ministro e que a supressão de partes da minuta é algo relatado pelo delator — afirmou.

Essa informação também consta em um áudio enviado por Mauro Cid ao ex-comandante do Exército, Freire Gomes, apreendido pela Polícia Federal.

O áudio, de 9 de dezembro de 2022, dois dias após reunião em que Bolsonaro apresentou o decreto golpista aos comandantes das Forças Armadas pedindo apoio, revela pressões sofridas pelo ex-presidente para adotar medidas mais severas.

— O presidente enfrenta várias pressões para agir de forma mais contundente, usando as Forças. Ele sabe da pressão de diversos setores, incluindo o agronegócio e alguns deputados. Hoje pela manhã, ele reduziu o decreto, tornando o texto mais resumido — disse Mauro Cid no áudio.

O advogado Andrew Fernandes, que defende o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, destacou que o general agiu para impedir qualquer medida golpista.

— O temor do general Paulo Sérgio era que algum líder militar avançasse com uma ruptura — explicou. Segundo o advogado, o ex-ministro se posicionou contra ações golpistas e trabalhou para evitar medidas de exceção.

Nas alegações finais, a PGR enfatizou evidências de uma reunião em 14 de dezembro de 2022, quando uma nova versão do decreto golpista, com ajustes feitos por Bolsonaro, foi apresentada aos comandantes das Forças Armadas pelo general.

— O objetivo da reunião era pressionar os militares a aderirem à insurreição, assegurando apoio armado para ações excepcionais — declarou a PGR. O brigadeiro Baptista Junior, ex-chefe da Aeronáutica no governo Bolsonaro, confirmou o relato.

— Perguntei a ele se o documento previsto impedia a posse do presidente eleito em 1º de janeiro. Ele confirmou. Diante disso, rejeitei receber tal documento e deixei a sala — afirmou, conforme destacado pela acusação.