Ex-delegado será relator de comissão da maioridade penal na Câmara

Dep. Laerte Bessa

A comissão especial que irá dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, designou, nesta quarta-feira (15), o deputado Laerte Bessa (PR-DF) como relator do projeto.

Bessa é ex-delegado e diretor da Polícia Civil no Distrito Federal e já declarou abertamente ser a favor da proposta. Em sua página do Facebook, o deputado já defendeu o fim da idade mínima para responsabilização penal .

“Não é possível aceitar menores violentos e reincidentes soltos, precisamos tomar uma atitude. Meu posicionamento continua o mesmo, não deve haver limite de idade. O correto é analisar caso a caso”, afirma a publicação.

“Não queremos sacrificar a juventude. Só queremos punir aqueles menores irrecuperáveis, os que cometeram dois ou três homicídios, assaltaram, traficaram drogas várias vezes. Não podemos mais admitir que matem impunemente”, diz outro texto publicado pelo deputado na rede social.

Em março, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara destinada a discutir a redução da idade mínima para responsabilização penal, Bessa se envolveu em um bate-boca com o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que é contra a proposta. Na ocasião, os dois deputados precisaram ser separados por outros parlamentares.

Na última quarta-feira (8), a comissão já havia definido que o presidente do colegiado seria o deputado André Moura (PSC-CE), e o vice, o deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Tramitação
A comissão especial da Câmara destinada a analisar a PEC 171/1993 terá até 40 sessões para emitir um parecer sobre o mérito (conteúdo) proposta. Depois, o projeto segue para apreciação no plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos, dos 513 deputados em dois turnos de votação para ser aprovado.

Com a aprovação da Câmara, a PEC segue para o Senado,  onde também será analisada pela CCJ da Casa e passará por mais duas votações em plenário, onde são exigidos 49 votos entre os 81 senadores.