Ex-presidente da OAB morto em Cuiabá havia denunciado desembargador de MT afastado pelo CNJ

Um dos desembargadores afastados já havia proferido sentenças sobre casos em questão quando era juiz de 1ª instância

O advogado Renato Gomes Nery, assassinado em 5 de julho deste ano, em Cuiabá, já havia denunciado o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Sebastião de Moraes Filho, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pedido seu afastamento da Corte, em julho de 2023, conforme consta da ação a que o  teve acesso. Clique Aqui e confira documento na íntegra.

Na reclamação disciplinar protocolada no CNJ, Nery alegou falta grave do magistrado em diversos processos, incluindo ações de reintegração de posse e declarações de nulidade.

De acordo com a petição, o desembargador Sebastião de Moraes Filho, que já havia proferido sentenças relacionadas aos casos em questão quando era juiz de primeira instância, cometeu irregularidades ao interferir nos processos em segunda instância. A reclamação menciona que, apesar de estar impedido de julgar os casos devido à sua participação anterior, o desembargador manipulou a convocação de membros da câmara julgadora e proferiu decisões que beneficiaram diretamente uma das partes envolvidas.

Nery destacou a longa trajetória de litígios envolvendo áreas de terras adquiridas por cessão de direitos há mais de três décadas, resultando em diversas disputas judiciais e embargos de terceiros. A petição relata que, após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reformou parcialmente uma sentença de Sebastião de Moraes Filho, o magistrado continuou a agir de forma parcial, favorecendo os interesses da viúva Wilma Terezinha Destro Fernandes e seu filho.

Renato Gomes Nery e Luiz Carlos Salesse, também signatário da reclamação disciplinar, afirmam que o desembargador usou sua posição para proferir sentenças contraditórias e se envolver em acordos suspeitos, incluindo a homologação de um acordo judicial durante um período em que Nery estava acometido por Covid-19.

A reclamação menciona ainda a suposta articulação do desembargador com advogados e membros do Poder Judiciário para influenciar os desfechos dos processos. Ele pediu a apuração rigorosa das condutas do desembargador, bem como seu afastamento das funções até a apuração final e, ao final, a perda do cargo ou afastamento definitivo.

Contudo, o CNJ negou o pedido em dezembro de 2023. O ministro Luis Felipe Salomão, na época, entendeu que o recurso administrativo não preenchia os requisitos necessários para admissibilidade para julgamento pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça.

“Da análise do recurso, verifica-se que toda matéria trazida pelo recorrente em suas razões é impugnável na própria via judicial. Este Conselho não é a instância própria para realizar nova análise de provas apresentadas em processo judicial, o que inviabiliza a pretensão do recorrente”, disse.

MAGISTRADOS CITADOS POR NERY NO CNJ

O advogado levanta suspeitas de parcialidade e conflito de interesse no Tribunal de Justiça do Estado. Ele faz um relato de uma Ação Anulatória encaminhada para a 9ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, onde Juliene A. Rocha S. Bezerra atua como Gestora Judiciária. Na ausência do juiz titular, a substituição foi feita pela Dra. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, juíza titular da 10ª Vara Cível.

“Em continuação das postulações temerárias, por ironia do destino, a Ação Anulatória foi distribuída para a 9ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá – nº 1012682-97.2019.8.11.0041 – que tem Juliene A. Rocha S. Bezerra como Gestora Judiciária. Na ausência do juiz titular, lhe substituiu a Dra. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, juíza titular da 10ª Vara Cível, cujo marido é Dr. Luiz Otávio Saboia, que na época era juiz auxiliar do Des. Carlos Alberto Alves da Rocha, então presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Esse quadro fecha um cerco censurável ao extremo – embora não se conheça o grau de parentesco dos “Rochas” – diante da identidade de apelidos dos envolvidos na trama dos posseiros recalcitrantes; e o exercício de funções jurisdicionais deles ligadas umbilicalmente ao fato. E para agravar, por incrível que pareça, diante desta situação, a juíza Sinii proferiu com eficiente celeridade, que nem na sua vara se pratica, duas sentenças antagônicas que assim foram publicadas em datas alternadas, conforme cópia dos autos em anexo (doc. 05).”, diz trecho da ação impetrada no CNJ.

CASO ROBERTO ZAMPIERI

Na quinta-feira (01.08), o corregedor-geral do CNJ, ministro Luis Felipe Salomão, pediu o afastamento cautelar dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, no âmbito da reclamação do assassinato do advogado Roberto Zampieri. O ministro também ordenou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além da quebra do sigilo bancário e fiscal dos investigados e de servidores do TJMT nos últimos cinco anos.

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Conforme o CNJ, há indícios de que os magistrados mantinham amizade “íntima” com o falecido advogado Roberto Zampieri, o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados por ele, além de receberem vantagens financeiras e presentes de elevado valor para julgar recursos conforme os interesses de Zampieri.

Fonte: Portal de notícias VGN