Ex-presidente do INSS falou à CPI que não podia cancelar acordos para garantir defesa

Alessandro Antônio Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e preso recentemente durante uma nova etapa da Operação Sem Desconto da Polícia Federal, declarou em seu depoimento na CPI do INSS no Congresso que não tinha a possibilidade de cancelar imediatamente os acordos com entidades suspeitas de descontos irregulares, a fim de preservar o direito de defesa dos envolvidos.

Questionado pelo relator da comissão, senador Alfredo Gaspar (União-AL), sobre a suspensão dos acordos após saber das irregularidades, Stefanutto afirmou:

— A nossa Constituição exige que haja ampla defesa e o contraditório. Não podemos simplesmente agir impulsivamente, antes de investigar e ouvir as partes. Isso não estaria de acordo com a Constituição de 1988 — ressaltou.

Durante a sessão, ele reiterou diversas vezes a importância da ampla defesa e do contraditório, considerando-os direitos fundamentais e civilizatórios.

— A Constituição não abre margem para flexibilizar esses direitos, mesmo que haja outros interesses em jogo. Não podemos abrir mão da ampla defesa e do contraditório. Isso é uma questão civilizatória, não uma questão ideológica — destacou Stefanutto.

Para que os descontos associativos sejam feitos diretamente nas aposentadorias e pensões, sindicatos e associações precisam estabelecer um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS e cumprir requisitos específicos. Uma vez firmado o acordo, apenas a autorização do beneficiário é necessária.

A prisão de Stefanutto faz parte de uma investigação sobre um esquema de fraudes em empréstimos consignados com descontos indevidos em benefícios do INSS. Além dele, foram presos outros nove indivíduos, incluindo o ex-diretor do INSS André Fidelis, o ex-procurador Virgílio Filho e o lobista Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como “Careca do INSS”, que já estava detido no Complexo da Papuda, em Brasília.

A defesa de Stefanutto afirmou, em nota, que a prisão é ilegal, afirmando que ele não atrapalha as investigações e está colaborando desde o início, além de garantir que seu cliente provará sua inocência.

No depoimento, questionado sobre cadernos apreendidos pela Polícia Federal com anotações de percentuais supostamente destinados a membros do esquema, incluindo nomes como “Virgílio, 5%” e “Stefa, 5%”, Stefanutto negou envolvimento:

— Eu nunca tive acesso a esses cadernos, minha defesa também não. Não sei o que está escrito neles. Ninguém me chama de “Stefa”, seja em meu círculo pessoal ou oficial. Sou conhecido apenas como Alessandro ou Stefanutto. Não participo de nenhum esquema, e a Polícia Federal não afirmou que eu faço parte de algo assim — afirmou.