Ex-procurador Deltan deve pagar R$ 135 mil a Lula por danos morais no caso PowerPoint

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que Deltan Dallagnol, ex-procurador, pague em até 15 dias a quantia de R$ 135.416,88 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como indenização por danos morais relacionados ao chamado ‘caso do PowerPoint’.

Esse montante inclui correção monetária, juros e honorários advocatícios. A ordem para a execução do pagamento foi emitida pelo juiz Carlos Brito na sexta-feira (25), após o processo judicial ter transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos. Ainda assim, Deltan pode apresentar contestação aos cálculos realizados.

Deltan foi acionado judicialmente por Lula em 2016, após uma entrevista coletiva na qual apresentou uma denúncia acusando o político de ser o líder de uma organização criminosa investigada pela Operação Lava Jato.

Nessa ocasião, o então coordenador da operação fez uma exposição em slides mostrando um diagrama com o nome de Lula no centro, cercado por setas relacionadas a termos como ‘proprinocracia’, ‘perpetuação criminosa no poder’ e ‘grande general’.

O advogado de Lula à época, Cristiano Zanin, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal, entrou com o pedido de indenização por danos morais naquele mesmo ano. O presidente foi derrotado nas duas primeiras instâncias, em que solicitava R$ 1 milhão em indenização. Contudo, em 2022, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rever­teu a decisão a favor de Lula.

O colegiado concluiu que Deltan excedeu suas funções ao antecipar um juízo de culpa contra Lula, imputando-lhe responsabilidade por fatos e crimes não formalmente incluídos na denúncia apresentada à Justiça. A indenização foi fixada em R$ 75 mil, além de custas e honorários.

Em junho de 2024, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do STJ. A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, destacou que o recurso extraordinário interposto por Deltan não merecia provimento e refletia apenas resistência em acatar a sentença.

Lula foi condenado e preso por corrupção na Operação Lava Jato. As condenações foram mantidas em segunda instância e pelo STJ, mas anuladas em 2021 pelo Supremo Tribunal Federal, que identificou irregularidades no processo, incluindo a competência inadequada para julgamento, uma vez que o caso deveria ter sido tratado pela Justiça do Distrito Federal e não pela do Paraná.