Ex-senador Luiz Estevão se livra de duas condenações na Justiça Federal

Ex-senador pelo Distrito Federal, o empresário Luiz Estevão foi beneficiado no dia 3 de maio com a prescrição de dois dos cinco crimes a que foi condenado pelo superfaturamento na construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, informou a assessoria da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

Em razão da demora na conclusão do processo, Luiz Estevão deixará de responder pelas acusações de uso de documento falso e formação de quadrilha. No entanto, as condenações por peculato, estelionato e corrupção passiva ainda estão válidas.

Em 2006, o ex-senador foi condenado pela Justiça Federal a 31 anos de prisão, além de pagamento de multa estimada em R$ 3 milhões, mas ganhou o direito de recorrer em liberdade. Desde então, ele tem apresentado uma série de recursos à Justiça para tentar atrasar o final do processo, o chamado “trânsito em julgado”. Somente depois que não houver mais possibilidade de recursos é que deverá ser expedida a ordem de prisão contra Luiz Estevão.

Pelos crimes que prescreveram no início do mês, o dono do Grupo OK havia sido condenado a 2 anos e 6 meses de prisão. O prazo de prescrição é calculado sobre a pena de cada crime. Os outros três crimes que o ex-senador ainda responde irão prescrever, se não for concluído o processo, em maio de 2018 (peculato e estelionato) e maio de 2022 (corrupção passiva).

Ao longo dos últimos meses, o Ministério Público havia alertado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte que analisa parte dos recursos de Estevão, sobre o risco de prescrição. O caso chegou ao tribunal em 2010.

Porém, os recursos apresentados pela defesa do ex-senador impediram a conclusão do processo a tempo de impedir que duas condenações perdessem o efeito.

Em abril, a Terceira Seção do STJ negou, por unanimidade, mais um recurso que havia sido protocolado pelo empresário. Entretanto, ele ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).