“Exaltar ditadura é desmerecer estatura da democracia”, diz Gilmar Mendes

A menção ao AI-5 causou forte reação, a ponto de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, dizer que a apologia à ditadura era passível de punição

Gilmar Mendes: ministro é o segundo membro do STF que vem a público para criticar a declaração do filho do presidente da República (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Um dia depois de o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sugerir um “novo AI-5” para conter uma eventual radicalização da esquerda, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), escreveu nesta sexta-feira (1) no Twitter que “exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia”.

“O AI-5 impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o esvaziamento do habeas corpus. É o símbolo maior da tortura institucionalizada. Exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia”, escreveu Gilmar Mendes no Twitter.

O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados.

O AI-5 impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o esvaziamento do Habeas Corpus. É o símbolo maior da tortura institucionalizada. Exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia.

— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) 1 de novembro de 2019

Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou Eduardo Bolsonaro em entrevista à jornalista Leda Nagle.

Gilmar Mendes é o segundo ministro do STF que vem a público para criticar a declaração do filho do presidente da República. Na quinta-feira (31), o ministro Marco Aurélio Mello considerou uma “impropriedade” a fala do parlamentar.

“Quanta impropriedade. Estão solapando a democracia. E é geral. Exemplo: o inquérito natimorto: sigiloso ao extremo e nele tudo cabe. Aonde vamos parar?”, disse Marco Aurélio à reportagem.

Marco Aurélio fez referência ao inquérito sigiloso, instaurado por determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares.

O QUE FOI O AI-5?
Dilma, Lula, Franklin Martins, Marighella, Lamarca e outros trouxeram pânico e terror ao Brasil no final dos anos 1960 e início dos 70. Hoje a estratégia se repete no Chile e a esquerda brasileira está louca para trazer isso para o Brasil. pic.twitter.com/gRmaU7G2i2

— Eduardo Bolsonaro?? (@BolsonaroSP) 31 de outubro de 2019

A investigação tem sido contestada por ter ocorrido à revelia do Ministério Público e ter levado à censura de reportagens publicadas no site O Antagonista e na revista digital Crusoé.

Reações

A menção ao Ato Institucional n.º 5 causou forte reação nos três Poderes, a ponto de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizer que a apologia à ditadura era passível de punição.

Horas depois, o presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, desautorizou o filho, sob o argumento de que quem fala em AI-5 só pode estar “sonhando”.

Eduardo Bolsonaro acabou pedindo desculpas, em entrevista à TV Bandeirantes. “Peço desculpas a quem porventura tenha entendido que eu estou estudando o retorno do AI-5, ou o governo, de alguma maneira – mesmo eu não fazendo parte do governo – está estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei. Eu apenas citei o AI-5. Não falei que ele estaria retornando”, disse o deputado em entrevista por telefone à TV Bandeirantes na quinta.