Executivos da Fast Shop pagam multa milionária após acordo

Milton Kakumoto, fundador da Fast Shop, seu sócio e parente Julio Kakumoto, e o diretor estatutário da empresa Mário Otávio Gomes fecharam um acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) na última sexta-feira (29/8). Juntas, as multas para os três atingem R$ 100 milhões, além dos valores de restituições relacionados ao esquema irregular.

Milton pagará R$ 55 milhões; Julio, R$ 30 milhões; e Mário Otávio Gomes, R$ 15 milhões. Conforme o acordo, os executivos também irão colaborar denunciando seis auditores da Receita Estadual envolvidos na situação.

De acordo com a investigação, Julio Kakumoto assinou um contrato em nome da Fast Shop com a Smart Tax, empresa registrada no nome da mãe de Artur Gomes da Silva Neto, ex-auditor fiscal suspeito de receber propina para antecipar créditos de ICMS e aumentar os valores repassados.

Como representante da Fast Shop, Mário Otávio Gomes foi o responsável por realizar pagamentos superiores a R$ 60 milhões em propinas a Artur Gomes da Silva Neto em um período de um ano. Ele mantinha reuniões diretas com o auditor fiscal, acompanhava o processo do ressarcimento do tributo e assinou o contrato fraudulento de assessoria tributária com a Smart Tax para justificar os repasses irregulares.

Com a antecipação e o aumento dos créditos de ICMS, a Fast Shop conseguia revendê-los para outras empresas rapidamente. Esse processo teria ocorrido várias vezes desde meados de 2021.

Sobre o esquema

• Auditores fiscais são acusados de receber cerca de R$ 1 bilhão em propinas por prestar uma espécie de “assessoria contábil criminosa” para varejistas.
• As empresas obtinham vantagens no ressarcimento do ICMS, uma medida legal para devolver valores pagos em excesso em produtos vendidos com descontos.
• O principal envolvido era diretor do setor de “Rede e Comércio Varejista” na Secretaria da Fazenda de São Paulo.
• Com ajuda de cúmplices, Artur Gomes da Silva Neto adiantava e inflava créditos de ICMS para empresas, em troca de propina.
• Após o ressarcimento agilizado, os créditos eram revendidos a outras companhias.

Em 12 de agosto, o Ministério Público deflagrou a Operação Ícaro, que resultou na prisão de dois auditores da Receita Federal e de empresários.

Preso, Artur Gomes da Silva Neto pediu demissão da Receita Federal e foi exonerado. Sete servidores foram afastados, incluindo um detido na Penitenciária de Tremembé. Alguns envolvidos foram liberados posteriormente.

Acordo com o auditor

O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, representado pelo advogado Paulo Amador da Cunha Bueno (também defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro), permanece detido desde 12 de agosto, data da Operação Ícaro. O advogado indicou que não descarta a possibilidade de delação premiada.

Fontes indicam que as negociações para o acordo estão em andamento, e espera-se que Artur Gomes da Silva Neto possa revelar outros envolvidos e ajudar na localização de valores escondidos em paraísos fiscais e criptomoedas.