Exército fiscaliza sede da Guarda de Mairinque e encontra irregularidades

O Exército fez nesta terça-feira (1º) uma fiscalização na sede da Guarda Municipal de Mairinque (SP) e encontrou várias irregularidades, entre elas, a falta de avará de funcionamento, coletes à prova de balas e munições com a data de validade vencida. Sem equipamentos, os guardas resolveram suspender as atividades.

Sem uma licença regularizada para atuar, a corporação não consegue a liberação feita pelas Forças Armadas para comprar novos equipamentos de segurança. O documento foi protocolado na prefeitura após reportagem publicada sobre uma investigação aberta pelo Ministério Público para apurar as irregularidades nos uniformes.

Além dos equipamentos de segurança, o Exército constatou que as armas também eram mantidas em situação irregular há pelo menos oito anos. “Elas [armas] deveriam ser recolhidas e é preciso fazer a solicitação da destruição”, explica o Coronel do Exército Brasileiro, Ariovaldo Obregon.

O comandante da Guarda Municipal, Elialdo Rodrigues da Paz, que assumiu o cargo em 2013, preferiu não dar entrevista, mas informou que não sabia à época sobre a renovação do alvará, vencido em 2008. Segundo ele, essa informação só foi passada durante um curso em que participou em 2015. O documento foi providenciado junto à Polícia Civil e ficou pronto nesta terça-feira.

Irregular
A Guarda de Mairinque funcionou de forma irregular durante sete anos.”Desde 2008 eles não poderiam portar arma de fogo ou colete e não poderiam fazer o policiamente ostensivo. Na verdade, essa função é da Polícia Militar. Mas a guarda civil acaba fazendo esse tipo de trabalho algumas vezes. Ano passado foi descoberta a situação irregular no ano passado”, disse o secretário de Assuntos Jurídicos Jessé Romero.

A informação foi rebatida pelos guardas, dizendo que com base em uma lei de 2014, podem atuar na prevenção e policiamento. “Entre essas ações podemos atuar no policiamento preventivo, com a finalidade de cuidar da população, e competências de trânsito”, explicou o guarda municipal Anderson Santana.

Paralisação
Para tentar encerrar a paralisação, uma reunião foi feita na segunda-feira (29) entre a prefeitura e representantes do sindicato da categoria. Além dos coletes e munições, vencidas há quase quatro anos, as viaturas estão com os pneus carecas e os capacetes também estão fora do prazo de validade. Depois de 45 minutos, os guardas saíram insatisfeitos com a negociação.

A comissão que representa os guardas municipais disse que da pauta de 10 reivindicações à prefeitura, apenas uma deve ser atendida. “Nós não estamos pedindo verba, estamos pedindo condições para trabalhar. Nem nós e nem a população podem correr riscos”, diz o GCM Anderson Santana.

Sem equipamentos de segurança, a patrulha rural também não está sendo feita, já que não há carros. Durante a reunião, os guardas foram informados pela prefeitura que uma licitação está em andamento para a compra de 36 coletes à prova de balas. O pedido foi feito em dezembro de 2015, mas o Exército precisa autorizar a solicitação.

Inquérito
Após denúncias, o Ministério Público (MP) enviou uma série de questionamentos à prefeitura, que devem ser respondidos em até 30 dias após a notificação. O processo administrativo ainda pode ter o prazo extendido.

O MP não divulgou informações sobre o conteúdo da denúncia envolvendo os coletes de segurança, mas um grupo de guardas teria se reunido com o sindicato para fazer reclamações sobre as condições de trabalho. “Fomos informados pelos trabalhadores que eles estão com coletes à prova de balas e munições vencidas desde 2012, além da falta de manutenção dos equipamentos e veículos”, afirma Roberto da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

De acordo com o presidente do sindicato, uma reunião foi realizada com o prefeito Binho Merguizo na semana passada para cobrar informações sobre a situação. O sindicato também teria dado o prazo de 20 dias para que a prefeitura tomasse providências, caso contrário, existiria o risco de uma paralisação ou de a equipe ficar somente nos quartéis.

Segundo o porta-voz de uma empresa que produz coletes balísticos na região de Sorocaba, Carlos Alberto Costa, o uso dos equipamentos de segurança fora do prazo de validade pode trazer riscos aos guardas municipais.

“Risco existe, mas não há como ser avaliado, uma vez que depende de armazenamento e forma de uso do colete”, afirma ao explicar que seria necessário avaliar cada um dos equipamentos individualmente para verificar o risco aos usuários. “A nossa indicação é de uso por no máximo cinco anos, de acordo com normas técnicas. A responsabilidade de uso é exclusiva de quem o usa ou de quem determina seu uso”, finaliza o representante da empresa.