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Exigência de declaração de vacina para matrícula na rede pública do litoral

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A Prefeitura de São Vicente, localizada no litoral de São Paulo, publicou um decreto que torna obrigatória a apresentação da declaração de vacinação para a matrícula ou renovação de matrícula de estudantes na rede pública de ensino.

Esta medida foi divulgada no boletim oficial do município na última terça-feira (11/11). Anteriormente, a declaração era necessária somente para matricular crianças em creches, mas agora a exigência se estende ao ensino fundamental e médio.

Segundo a administração municipal, o documento será aceito apenas se emitido por unidades de saúde da rede pública de São Vicente. Nele deve constar o histórico vacinal do aluno, que deve ter sido emitido há no máximo 12 meses.

A iniciativa busca aumentar a cobertura vacinal no município para combater doenças preveníveis. Atualmente, a imunização contra Meningite C, uma forma grave da doença, está cerca de 20% abaixo da meta estipulada pelo Ministério da Saúde.

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