Fabrício Marques explica mudanças na LDO na Alepe

Em uma audiência pública tranquila e sem confrontos, Fabrício Marques, secretário estadual de Planejamento, apresentou à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (12), as principais alterações no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2026), como a redução no número de ciclos para pagamento das emendas parlamentares e o ajuste nos valores destinados a elas. A expectativa é de que o projeto seja votado pela comissão no dia 25 de agosto.

O projeto foi enviado à Assembleia no dia 1º de agosto. O governo do estado sugere que os ciclos orçamentários das emendas sejam reduzidos de nove para dois (nos meses de março e julho). Também foram revisados os valores mínimos das emendas, aumentando de R$ 20 mil para R$ 100 mil para entidades privadas e de R$ 60 mil para R$ 250 mil nos demais casos.

Fabrício Marques informou que essas mudanças visam facilitar a execução das emendas parlamentares. De acordo com dados do governo, em 2022, cada deputado municipalizava uma reserva parlamentar de R$ 2.779 milhões, mas menos de R$ 1 milhão foi efetivamente usado. Para 2026, o valor previsto é de R$ 8.047 milhões.

“Pretendemos executar os R$ 8 milhões, como já temos demonstrado. O montante da reserva parlamentar cresceu significativamente entre 2022 e 2026, e não faz sentido manter congelado o valor mínimo das emendas parlamentares, seja para organizações privadas sem fins lucrativos ou para outros fins. A proposta é atualizar esses valores para facilitar a execução”, explicou o secretário.

O secretário acredita que os deputados ainda irão discutir a redução no número de ajustes na destinação das emendas, mas antecipou que provavelmente não haverá polêmica, visto que o governo tem trabalhado junto às assessorias dos parlamentares.

“Creio que haverá discussão e possivelmente alguma alteração. De modo geral, temos colaborado com os parlamentares e suas equipes, mostrando a necessidade de aprimorar o valor e o número de ciclos para que o Executivo possa executar plenamente as emendas indicadas pelos parlamentares”, acrescentou.

Metas fiscais

Durante a audiência, o secretário também apresentou parte das metas fiscais do governo, ressaltando a redução do endividamento do estado. De acordo com ele, a dívida estadual tem diminuído ano após ano em relação à arrecadação.

“No ano passado, alcançamos um marco histórico com investimentos superiores a R$ 3 bilhões. Este ano, esperamos fechar com investimentos em torno de R$ 5 bilhões. Na LDO enviada e em debate, a previsão para 2026 é de investimentos estaduais superiores a R$ 6 bilhões, através das empresas públicas”, concluiu.

Posição da Comissão

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, deputado Antonio Coelho (União Brasil), destacou que a presença do secretário atende a uma etapa fundamental do cronograma para análise do PLDO 2026.

“Este encontro é essencial para garantir transparência e boa gestão dos recursos públicos. O diálogo sobre o PLDO 2026 com os parlamentares reforça o compromisso com a aplicação correta dos recursos, assegurando que o orçamento do Estado esteja alinhado às necessidades reais da população pernambucana. Além disso, a Comissão cumpre seu papel fiscalizador para que o orçamento de 2026 beneficie efetivamente toda a população do estado.”