Fachin alerta para limites do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ressaltou que decisões que conferem muito poder ao Judiciário podem ser tão nocivas para a democracia quanto os problemas que buscam solucionar. Ele falou nesta segunda-feira (16), durante uma aula magna no Centro Universitário de Brasília (Ceub).

Fachin afirmou que os tribunais devem evitar a tentação de assumir todas as decisões, pois concentrar poder no Judiciário para limitar o Executivo pode gerar efeitos negativos a longo prazo para a democracia.

Ele destacou que o STF ampliou sua atuação nos últimos anos e que é necessário possuir humildade institucional para aceitar que os tribunais não detêm todo o conhecimento político necessário.

O presidente do STF explicou que essa ampliação do papel da Corte ocorreu por diversas razões: foi uma decisão do legislador constituinte, o Tribunal foi colocado no centro de certos debates por outros atores, e o próprio STF aceitou essa posição, com as vantagens e responsabilidades que ela implica.

Fachin enfatizou que a autocontenção não representa fraqueza, mas sim respeito à separação dos Poderes, um princípio constitucional fundamental. Ele frisou que os juízes não possuem voto, mas sim o argumento da lei, e acima dela, o argumento da Constituição, o que exige fundamentação clara, sensível e racional em suas decisões.

Para Fachin, o desafio do juiz constitucional é ter força para não assumir todas as decisões. Quando os tribunais decidem questões que deveriam ser discutidas no Legislativo e no Executivo, a sociedade acaba litigando assuntos que deveriam ser resolvidos democraticamente, o que pode prejudicar a confiança no Judiciário.

O presidente do STF vem defendendo a necessidade de autocontenção do Judiciário. Em entrevista concedida em janeiro, ele afirmou que, se o Judiciário não se impuser limites, poderá ser limitado por poderes externos, o que não seria benéfico, citando exemplos da Polônia e do México.

Desde que assumiu a presidência da Corte, Fachin tem destacado a importância de criar um código de conduta para os tribunais superiores, especialmente após o envolvimento de ministros do Supremo em casos polêmicos, embora essa proposta enfrente resistência.

Fachin também destacou que a Constituição não é um conjunto de argumentos que qualquer pessoa pode utilizar para defender qualquer ideia. Ele afirmou que a Constituição é um projeto coletivo, e que se todos se comprometerem a protegê-la, ela resistirá ao tempo.