Fachin busca acordo entre os Três Poderes após impasse no STF sobre supersalários

Após o adiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado aos supersalários no serviço público, devido à falta de consenso entre os ministros, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, anunciou intensificação das negociações com as lideranças dos Três Poderes: Judiciário, Executivo e Legislativo.

O propósito é construir uma solução conjunta antes da retomada da decisão, programada para 25 de março. O tema ganhou relevância recentemente, principalmente depois que o ministro Flávio Dino determinou a revisão de todos os repasses que ultrapassem os limites fixados pela Constituição.

Fachin destacou que está comprometido em liderar esforços para um consenso responsável sobre os pagamentos na magistratura, motivo pelo qual o julgamento foi suspenso temporariamente para que as decisões dos ministros estejam alinhadas aos parâmetros constitucionais, garantindo equilíbrio e prudência.

Nos bastidores do STF, a questão é vista como delicada, especialmente em um momento de crise interna da Corte, agravada por investigações que colocam em xeque a conduta de alguns ministros.

O adiamento foi precedido por reuniões do presidente do STF com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, buscando uma saída que reconheça as dificuldades de aprovar uma lei nacional sobre os supersalários em ano eleitoral. Por isso, conversas sobre regras provisórias continuam em andamento.

Além disso, Fachin trabalha para evitar decisões divergentes dentro do próprio tribunal, sendo possível que novas reuniões ocorram nas próximas semanas junto ao Congresso.

Durante as discussões, ainda não há um consenso claro sobre quais verbas serão consideradas indenizatórias, e acredita-se que será necessária uma transição, pois os cortes já determinados podem reduzir significativamente a remuneração dos magistrados.

Dino tomou medidas importantes, estabelecendo um prazo de 60 dias para revisão dos pagamentos feitos pelos órgãos públicos em todos os níveis — federal, estadual e municipal. Verbas sem previsão legal deverão ser suspensas após esse período.

Recentemente, Dino também proibiu a criação de novas legislações que concedam parcelas remuneratórias além do teto constitucional. O ministro Gilmar Mendes condicionou o pagamento dessas verbas no Judiciário e Ministério Público à existência de lei aprovada pelo Congresso, estabelecendo o mesmo prazo de 60 dias para suspensão de pagamentos baseados somente em normas locais.

Com a suspensão do julgamento até 25 de março, Fachin concedeu tempo para que uma comissão técnica composta por representantes do Congresso e governo federal avance no desenvolvimento de uma proposta de regra de transição para o pagamento dessas verbas.

Também foi criada uma comissão consultiva envolvendo membros do Congresso e Ministério da Fazenda, com a finalidade de encontrar diretrizes claras que respeitem o teto remuneratório constitucional, hoje fixado em R$ 46,3 mil.

Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fachin enfrenta pressão de setores da magistratura, que têm reagido às medidas que suspendem pagamentos, tema que historicamente gera tensão no Judiciário.