Fachin critica enfraquecimento da democracia e defende direitos humanos

O ministro Edson Fachin, que será o próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou nesta terça-feira (12) a importância da cooperação internacional dentro do Judiciário e o fortalecimento dos direitos humanos na América Latina. Ele também manifestou preocupações sobre o enfraquecimento da democracia e os ataques à autonomia judicial. Essas declarações foram feitas em um evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em um contexto de tensões crescentes entre Brasil e Estados Unidos.

“Estamos vivendo um período preocupante, com tentativas de enfraquecimento da democracia e ataques à autonomia judicial nas Américas. Essas ações representam tentativas de minar os acordos e decisões da Corte Interamericana”, declarou o magistrado.

As críticas de Fachin surgem após ações dos EUA contra o Supremo que visavam atrasar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo americano cancelou os vistos de oito ministros do STF, incluindo Fachin, e impôs sanções mais severas contra o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo processo, numa tentativa de proteger o ex-presidente.

Defendendo os direitos humanos, Fachin ressaltou que cabe ao Supremo estimular o debate sobre o tema na América Latina. “Infelizmente, ainda existem espaços onde se pensa que os direitos humanos são uma agenda contrária ao Estado. Essa ideia está equivocada.”

No evento que homenageou juízes que cumpriram tratados internacionais de direitos humanos vigentes no Brasil, Fachin reforçou a necessidade da cooperação. “Precisamos abandonar uma visão rígida do Direito, isolada do tempo e do espaço onde vivemos. Não faz sentido mais separar o direito interno do internacional”, afirmou.

Ele também destacou o compromisso do Brasil com os tratados internacionais: “Temos o dever de garantir a aplicação dos compromissos que o Brasil assumiu voluntariamente. É nossa obrigação respeitar, defender e proteger os direitos humanos em nossa região, integrando as leis nacionais às internacionais.”

Antes, Fachin havia defendido a soberania nacional e o ministro Alexandre de Moraes, seu futuro vice, contra as críticas dos EUA. Sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, ele afirmou que essa ação representa uma “interferência inadequada” e uma “crise institucional”.