Fachin destaca que legislação brasileira funciona contra crimes financeiros

Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as leis do Brasil são eficazes para combater irregularidades no sistema financeiro. Segundo ele, quaisquer práticas ilegais são adequadamente tratadas pelos mecanismos de supervisão, fiscalização e punição existentes.

Fachin ressaltou que criar soluções fora das instituições oficiais pode prejudicar a segurança jurídica, a previsibilidade das regras e o equilíbrio entre os Poderes, além de reduzir a confiança do público e afetar o funcionamento do mercado.

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Ele fez essas declarações durante a abertura do ano judiciário, na presença dos chefes dos Três Poderes, incluindo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. Todos os ministros do Supremo participaram da cerimônia, exceto Luiz Fux, que está afastado por motivo de saúde.

O ministro também mencionou o processo eleitoral deste ano, destacando que a sociedade espera eleições livres, seguras e justas, conduzidas pela Justiça Eleitoral que atua com rigor para evitar abusos e fake news. Ele enfatizou que a Justiça deve permanecer neutra em relação às posições políticas.

Fachin anunciou ainda alguns temas que estarão em pauta no STF este ano, como a anistia para partidos que não cumpriram cotas raciais e de gênero, a constitucionalidade da coleta obrigatória de material genético de condenados e o uso das redes sociais por membros do Judiciário. Ele observou a importância do trabalho digno, destacando a necessidade de segurança jurídica e proteção dos direitos na nova realidade do mercado de trabalho.