Fachin: familiares de ministros do STF podem atuar como advogados e ética deve ser discutida sem preconceito

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defende a criação de regras éticas claras para a Corte, enfatizando que tais normas precisam promover uma mudança cultural baseada na transparência, sem recorrer a julgamentos precipitados ou preconceitos.

Em declarações recentes, Fachin destacou que, embora todos possam errar, é fundamental que a atuação dos familiares de ministros, como seus filhos advogados, ocorra de maneira transparente, deixando claro onde e como atuam. Ele citou seu próprio exemplo, mencionando que sua filha, Melina Fachin, é advogada e professora universitária.

Fachin apontou também que o momento político, por ser ano eleitoral, torna o debate sensível, mas necessário, para evitar que a falta de regras adequadas abra espaço para interferências externas no Judiciário. A corrupção, para ele, é uma violação ética que precisa ser combatida com códigos que limitem a atuação dos magistrados, protegendo a integridade da instituição.

O presidente do STF ressaltou que o código de conduta não é uma solução mágica, mas um compromisso importante para garantir limites claros na conduta dos juízes, inclusive no uso das redes sociais, que devem ser reguladas para preservar um ambiente saudável e equilibrado.

Essa iniciativa tem o apoio de presidentes das outras cortes superiores, como o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Superior Eleitoral e o Superior Tribunal Militar. Por exemplo, Luiz Phelippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST, defende regras que assegurem transparência total e impeçam conflitos de interesse, frisando a necessidade urgente de estabelecer tais normas.

Os debates também envolvem questões como o impedimento e suspeição dos magistrados, a preservação da independência judicial, a confidencialidade das informações e os limites para atividades privadas, como palestras remuneradas ou participação em eventos externos.

Embora haja resistência de uma minoria no STF, que considera as regras existentes suficientes, Fachin acredita que o avanço nesse campo é essencial para fortalecer a confiança da sociedade na justiça e evitar crises institucionais.