Facilidades da UE aos agricultores no acordo com Mercosul

A União Europeia ofereceu várias facilidades para seus agricultores buscando obter o apoio necessário para o acordo com o Mercosul. Contudo, tais medidas não foram suficientes para conter a insatisfação do setor com o pacto.

Garantias para artigos sensíveis

A preocupação dos agricultores e pecuaristas europeus reside na possível diminuição das tarifas sobre produtos agrícolas no acordo entre a UE e o Mercosul, formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Pressionada especialmente por França e Itália, a Comissão Europeia declarou em setembro que concederá garantias a setores como carne, aves, arroz, mel, ovos e etanol. Estas garantias envolvem limitar a quantidade de produtos latino-americanos livres de taxas e intervir caso o mercado se desestabilize.

Em um compromisso firmado em dezembro entre os Estados-membros e o Parlamento Europeu, a Comissão poderá investigar se um produto do Mercosul estiver com preço 5% inferior ao da UE e se o volume importado crescer mais de 5%. Se houver prejuízo grave, tarifas temporárias podem ser aumentadas.

As investigações poderão ser iniciadas mediante solicitação de qualquer Estado da UE, desde que haja risco suficiente de prejuízo.

Pesticidas proibidos

Um dos pontos mais discutidos é a presença de pesticidas proibidos nas importações, vista pelos agricultores europeus como concorrência desleal.

Para atender a essas críticas, a Comissão Europeia comprometeu-se a legislar sobre resíduos de pesticidas e proibiu totalmente três substâncias: tiofanato-metilo, carbendazim e benomil, principalmente aplicados a cítricos, mangas e mamões.

Essa decisão veio após a proibição do governo francês das importações de produtos tratados com cinco fungicidas ou herbicidas, incluindo esses três citados.

A UE também declarou que vai reforçar os controles para garantir que as importações respeitem as normas europeias, aumentando em 50% os controles fora do território europeu nos próximos dois anos.

Compromisso sobre a PAC

Como parte do esforço para consolidar o acordo, Bruxelas fez concessões em relação ao orçamento da Política Agrícola Comum (PAC) entre 2028 e 2034.

Na terça-feira, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, propôs um acréscimo de aproximadamente 45 bilhões de euros para os agricultores a partir de 2028, antecipando fundos que seriam disponibilizados mais tarde em uma revisão da PAC.

Até então, a UE planejava um mínimo de 300 bilhões de euros em apoio aos agricultores para o período de 2028 a 2034, contra 387 bilhões previstos anteriormente.

Controle nos preços dos fertilizantes

Outro assunto que gera insatisfação é o custo dos fertilizantes. Produtores de cereais, em particular, solicitam a remoção dos fertilizantes do Mecanismo de Ajuste na Fronteira pelo Carbono, que entrará em vigor este ano para equilibrar a competição entre produtores europeus e de fora.

A Comissão está considerando suspender temporariamente esse mecanismo para fertilizantes e anunciou a redução de tarifas sobre ureia e amoníaco, buscando controlar os preços dos fertilizantes nitrogenados.