Falta grave do poder público, diz MPDFT sobre clínica que manteve pacientes presos

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), através da 5ª Promotoria Regional de Defesa de Direitos Difusos (Proreg) e o Núcleo de Direitos Humanos (NDH), abriu um procedimento preparatório nesta quarta-feira (17/9) para investigar denúncias de severas violações de direitos humanos no Instituto Terapêutico Liberte-se.

O relatório destaca que o funcionamento irregular da instituição por vários anos, infringindo normas federais e regulamentares sem supervisão eficaz, representa uma grave falha do poder público distrital. Confirmando essa situação, o Conselho de Política sobre Drogas (Conen-DF) afirmou que a clínica não possuía qualquer credenciamento.

As investigações do MPDFT foram iniciadas após denúncia da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos sobre internações forçadas, condições inadequadas, maus-tratos e possível exploração do trabalho.

De acordo com o documento, caso confirmadas as denúncias, as ações do Instituto Terapêutico Liberte-se configuram uma grave violação da dignidade humana e desrespeito às leis brasileiras de proteção à saúde mental.

Essa ação ocorre após operação da Polícia Civil (PCDF) na unidade do Lago Oeste, que resultou na prisão em flagrante dos responsáveis pelo crime de cárcere privado de 27 pacientes. Relatos coletados pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Legislativa (CLDF) indicam ocorrências de tortura, violência sexual e trabalho forçado.

O MPDFT enviou ofícios à 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho 2), à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e ao Conselho de Política sobre Drogas do DF (Conen) para buscar informações sobre ações administrativas, criminais e de fiscalização adotadas, além do planejamento de assistência aos pacientes da Liberte-se. As respostas devem ser dadas no prazo de 10 dias.

Também será solicitada à Comissão de Direitos Humanos da CLDF a apresentação, em até 15 dias, de relatório ou documentos gerados a partir da visita de inspeção realizada na unidade do Lago Oeste do Instituto Terapêutico Liberte-se.