Famílias do Distrito Federal devem devolver auxílio emergencial

Mais de 2 mil famílias do Distrito Federal estão sendo solicitadas a devolver o dinheiro do auxílio emergencial que receberam durante a pandemia da Covid.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), 2.168 famílias receberam o benefício de maneira irregular e terão que ressarcir cerca de R$ 5,8 milhões aos cofres públicos.

A notificação começou a ser enviada em março pelas plataformas de mensagem de texto, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. O governo está dando prioridade aos casos com maior capacidade de pagamento e valores mais elevados a serem restituídos.

Ao todo, cerca de 177,4 mil famílias em todo o país foram notificadas e precisam retornar R$ 478,9 milhões. Segundo o órgão, foram identificadas irregularidades como emprego formal, recebimento de aposentadoria ou pensão, e renda familiar superior ao limite legal permitido.

Como realizar a devolução

A restituição deve ser feita através do sistema Vejae, no site oficial do governo, por meio do PagTesouro. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50 e sem acréscimos de juros ou multas. O prazo para quitar o valor é de 60 dias após o recebimento do aviso.

Quem não efetuar o pagamento pode ter seu nome incluído na Dívida Ativa da União, no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), e sofrer restrições em órgãos de proteção ao crédito.

Estão isentos da cobrança os beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, aqueles que receberam menos de R$ 1,8 mil, famílias com renda per capita até dois salários mínimos, ou renda familiar total de até três salários mínimos.