FAT vai aumentar verba para apoiar inovação

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) poderá destinar mais recursos para financiar projetos de inovação a partir de 2026, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou recentemente a elevação do limite máximo de recursos que podem ser usados nessas operações.

Com a mudança, o percentual máximo do FAT atrelado à Taxa Referencial (TR) para financiamento de inovação aumentará de 1,5% para 2,5% do saldo total do fundo. Essa medida renova um limite especial que esteve em vigor no ano passado, mas que havia expirado em janeiro.

De acordo com o Ministério da Fazenda, essa alteração representa um ajuste dentro da política já vigente, sem modificar a destinação dos recursos nem os critérios para elegibilidade dos projetos financiados.

O ministério destacou que essa ampliação foi motivada pela alta procura pelas linhas de financiamento no ano anterior, especialmente por micro, pequenas e médias empresas. Parte dos recursos não foi usada em 2025 devido ao curto prazo para contratação, pois o crédito adicional foi liberado somente no segundo semestre do ano.

Demanda acumulada

Com o novo teto, o governo busca atender essa demanda acumulada e garantir maior previsibilidade e continuidade no financiamento de iniciativas inovadoras.

A decisão também reflete a necessidade de promover o investimento produtivo e a difusão tecnológica, especialmente diante da recente queda na produção de bens de capital — um setor estratégico para a melhoria da produtividade.

O governo enfatiza que a medida não terá impacto fiscal, pois os recursos são provenientes do FAT constitucional, já previstos em lei, e não envolvem despesas primárias da União. Criado pela Constituição de 1988, o FAT tem como objetivos principais financiar o BNDES, garantir o abono salarial e o seguro-desemprego, além de oferecer cursos para qualificação profissional.

O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, conta também com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.