Fazenda ajusta previsão orçamentária de estatais para 2026

O Ministério da Fazenda anunciou na noite de sexta-feira (13) uma correção no decreto de programação orçamentária para o ano de 2026, ajustando as projeções dos resultados primários de diversas empresas estatais federais que haviam sido divulgados no dia anterior. Até o momento, não foi informado se as estimativas gerais para o resultado primário das estatais também foram alteradas.

Confira as principais alterações:

• Emgepron: déficit revisado de R$ 17,797 bilhões para R$ 3,102 bilhões;
• Hemobrás: déficit ajustado de R$ 8,591 bilhões para R$ 967 milhões;
• Correios: déficit alterado de R$ 8,261 bilhões para R$ 9,101 bilhões;
• Infraero: déficit corrigido de R$ 4,360 bilhões para R$ 655 milhões;
• Serpro: déficit convertido em superávit de R$ 285 milhões, antes R$ 3,564 bilhões negativo;
• Autoridade Portuária de Santo (APS): déficit reduzido de R$ 2,421 bilhões para R$ 570 milhões;
• Companhia Docas do Pará: déficit ajustado de R$ 2,106 bilhões para R$ 313 milhões;

Adicionalmente, a Emgea, que não constava na versão anterior do decreto, apresenta agora previsão de déficit de R$ 649 milhões.

Conforme o decreto corrigido, o governo federal projeta que as empresas estatais federais terão um déficit primário total de R$ 1,074 bilhão em 2026, indicando que a meta do setor, que limita o déficit a R$ 6,752 bilhões, será cumprida. Essa previsão é resultado da primeira publicação do decreto de programação orçamentária e financeira do ano.

A conformidade com a meta decorre da exclusão de despesas de até R$ 10 bilhões relacionadas a empresas com planos de reequilíbrio econômico-financeiro, uma medida incluída pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias devido às dificuldades enfrentadas pelos Correios.

Os Correios receberam em 2023 um empréstimo de R$ 12 bilhões garantido pela União, parte do qual, R$ 10 bilhões, está previsto para ser pago até o final de 2025. Segundo as estimativas atuais, a estatal deve registrar em 2026 um déficit primário de R$ 9,101 bilhões, valorizado frente ao prejuízo superior a R$ 6 bilhões registrado até setembro do ano passado.

Sem esta exclusão dos R$ 10 bilhões referentes ao plano de recuperação dos Correios, o déficit primário acumulado das estatais alcançaria R$ 11,074 bilhões, impondo ao governo a necessidade de compensar esse valor no orçamento fiscal, o que reduziria o espaço disponível para outras despesas públicas.

Além disso, despesas relacionadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), também excluídas da meta, totalizam R$ 4,234 bilhões para este ano, conforme as projeções governamentais.

O governo estima que o resultado primário das estatais será positivo em R$ 5,973 bilhões no período de janeiro a abril, considerando todas as despesas excluídas para o cálculo da meta, e a previsão é que o saldo positivo alcance R$ 8,139 bilhões entre janeiro e agosto.