Febraban pede revisão no limite dos juros do crédito consignado do INSS

Federação Brasileira de Bancos (Febraban) solicitou ao Conselho Nacional da Previdência e Assistência Social (CNPS) que reavalie o teto dos juros aplicados ao crédito consignado para aposentados e pensionistas.

Segundo a entidade, os limites atualmente estabelecidos são pouco viáveis economicamente e acabam prejudicando especialmente os beneficiários de baixa renda.

A Febraban destaca que, sem o crédito consignado, muitos aposentados e pensionistas recorrem a empréstimos com juros mais elevados. Estima-se que 48% dos aposentados que utilizaram essa modalidade de crédito estavam com restrições financeiras, perdendo assim outras opções de empréstimo, conforme dados da Federação.

Em 2023, o governo reduziu o teto dos juros para 1,70%, levando algumas instituições a suspenderem suas operações. Posteriormente, o limite foi reajustado para 1,97%, mas sofreu cortes consecutivos, chegando a 1,85% em março deste ano.

Um estudo recente do Banco Central apontou que o teto de juros pode ter efeitos regressivos, diminuindo a oferta de crédito justamente para os grupos que mais necessitam, como os beneficiários de baixa renda.

De acordo com a Febraban, tais resultados indicam uma restrição considerável no acesso ao crédito para as camadas mais vulneráveis. Por isso, defendem que o CNPS modifique a metodologia usada para estabelecer o teto das taxas do crédito consignado para os aposentados e pensionistas do INSS.

Até o momento da publicação, o Ministério da Previdência Social não havia se pronunciado sobre o assunto.