Federação critica mudança que libera Petrobras de operar o pré-sal todo

O anúncio recente da descoberta de um novo reservatório de petróleo na região do pré-sal da Bacia de Santos gerou reações críticas por parte da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Embora não seja contra a exploração petrolífera, a FUP expressa insatisfação pelo fato de que a empresa britânica BP Energy foi a única operadora no bloco Bumerangue, localizado a cerca de 400 quilômetros da costa do Rio de Janeiro, sem a participação da Petrobras.

Essa situação decorre da Lei 13.365 de 2016, que modificou a legislação anterior ao desobrigar a Petrobras de ser operadora em todos os blocos do pré-sal, conferindo-lhe apenas o direito de preferência, ou seja, a estatal pode escolher participar, detendo pelo menos 30% do consórcio explorador. Na época, argumentou-se que essa flexibilização ajudaria a Petrobras a superar dificuldades financeiras e investir de forma mais estratégica.

Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, afirma que essa mudança legislativa resultou em uma diminuição do controle nacional sobre recursos estratégicos, além de reduzir os valores pagos ao país em blocos leiloados, tornando a exploração mais concentrada em empresas estrangeiras.

O regime de partilha adotado para o pré-sal faz com que as empresas paguem à União uma parcela do petróleo excedente após a recuperação dos custos. O direito de exploração é concedido a quem oferece a maior parcela à União, diferentemente do modelo de concessão usado em outras áreas, onde a empresa se torna dona da produção.

O setor petrolífero defende a atual política de múltiplos operadores, argumentando que ela acelera a exploração, aumenta o conhecimento geológico, distribui riscos e atrai investimentos, o que beneficia a arrecadação nacional. O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, ressalta essas vantagens e destaca que a participação diversificada resulta em maior valor para a sociedade brasileira.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a empresa participará de todas as oportunidades de leilões, desde que sejam economicamente viáveis e estejam alinhadas ao plano de negócios da empresa.

Especialistas apontam que a mudança na legislação favorece empresas estrangeiras e pode enfraquecer o controle do Estado sobre o setor petrolífero, além de comprometer o financiamento do Fundo Social, destinado a áreas essenciais como saúde, educação e meio ambiente. O professor Geraldo Ferreira, da Universidade Federal Fluminense (UFF), destaca que essa situação pode fazer do Brasil exportador primário de recursos sem desenvolvimento industrial associado, a menos que sejam implementadas políticas que garantam a transformação dessa exploração em capacidade doméstica.

O próximo leilão do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha está marcado para outubro, com 13 blocos ofertados nas bacias de Santos e Campos. Diversas empresas nacionais e internacionais participarão, incluindo Petrobras, Prio, 3R, Chevron, Ecopetrol, Equinor, entre outras.

Recentemente, o 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão disponibilizou áreas na região da Margem Equatorial, considerada o novo pré-sal, onde a Petrobras lidera com blocos em consórcio com a ExxonMobil. A região ainda requer aprovação ambiental para a exploração, conforme avaliação do Ibama.