Felca comenta sobre ECA Digital: ‘esperamos mais benefícios do que problemas’

O influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, se manifestou nas redes sociais na quinta-feira, 19, após a divulgação do decreto que regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. A lei, sancionada em setembro para proteger crianças e adolescentes na internet, entrou em vigor na terça-feira, 17.

O decreto proíbe a monetização de conteúdos que exponham os menores, como exploração sexual, publicações com imagens sexualizadas, violência física, pornografia, entre outros. Além disso, determina que responsáveis por influenciadores mirins devem ter autorização judicial para lucrar com esses conteúdos. Sem essa autorização, o conteúdo deve ser removido imediatamente.

Felca destacou: “As ferramentas de controle parental devem permitir que os pais configurem as contas dos filhos e saibam com quem eles interagem online. Gostaria de saber quem meu filho conversa no quarto fechado.”

O ECA Digital foi aprovado após Felca divulgar um vídeo denunciando a exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais. Ele ressaltou que não foi o criador da lei, mas que está satisfeito com a conquista: “Fico feliz pela luta e por termos gerado algo assim. Agora é lei, que surge de um clamor social.”

Após seis meses desde a sanção até a vigência, empresas e autoridades tiveram tempo para se adaptar. Apesar de cauteloso, Felca demonstrou otimismo: “Na teoria, acredito que as crianças terão muito mais vantagens do que desvantagens. Na prática, só o tempo dirá.”

O decreto também exige que as plataformas tenham mecanismos para evitar usos excessivos ou compulsivos, proibindo notificações constantes, recompensas pelo tempo de uso e a exibição automática de novos conteúdos.

Uma das exigências é a verificação da idade para acesso de crianças e adolescentes às plataformas, substituindo a autodeclaração simples. Também é proibido o uso de ‘caixas de recompensa’ (loot boxes) em jogos para esse público, evitando comportamentos compulsivos e vícios. As empresas devem garantir versões dos jogos sem esses mecanismos para menores, dispensando a verificação de idade nesses casos.

Outra medida importante é a proibição do uso de técnicas que analisam o perfil do usuário para direcionar publicidade, impedindo que os interesses identificados no comportamento online da criança ou adolescente sejam usados para anúncios. Também está vetado o uso de tecnologias como análise emocional, realidade aumentada, realidade estendida e realidade virtual para fins publicitários direcionados a esse público.