FGC pode ajudar bancos antes de serem liquidados

As alterações no estatuto do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), aprovadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), possibilitam que o fundo tome medidas para apoiar instituições financeiras antes mesmo de serem liquidadas pelo Banco Central (BC). Em comunicado, o FGC destacou que essas novas ações ampliam suas ferramentas, sem impactar as liquidações que já ocorreram.

Essas mudanças acontecem em meio à crise do grupo Master, que foi liquidado em novembro de 2025 e gerou um impacto potencial de até R$ 50 bilhões para o FGC, o maior da história do fundo. Desde 19 de maio, o FGC começou a pagar investidores que tinham seus recursos aplicados em produtos protegidos pela instituição.

Com as novas normas, o FGC, que é mantido pelas próprias instituições financeiras, poderá atuar em situações de “dificuldade financeira relevante” reconhecidas pelo Banco Central, permitindo maior flexibilidade nas operações de auxílio. Antes, sua atuação se limitava a casos em que a liquidação já havia sido decretada.

Entre os mecanismos autorizados agora, estão operações que envolvem mudança de controle das instituições em crise, além da transferência de ativos e passivos, como carteiras de crédito e depósitos, para outras entidades financeiras. O FGC reforça que essas medidas buscam garantir a continuidade dos serviços aos clientes, diminuir os custos de uma possível falência e reduzir os impactos para o próprio fundo.

“A ideia é diminuir o risco de contágio no sistema financeiro e evitar crises maiores”, informou o FGC em seu comunicado oficial.

O fundo também explicou que essa atualização segue padrões internacionais e integra uma modernização contínua do sistema de proteção aos depositantes.

Outras mudanças importantes

O CMN aprovou também modificações que permitem ao conselho de administração do FGC propor a alteração (para mais ou para menos) das contribuições das instituições associadas sempre que julgar necessário. Essa proposta precisa ser avaliada pelo Banco Central e decidida pelo próprio CMN. Atualmente, não há discussão sobre aumento das alíquotas.

Para melhorar a liquidez, o FGC poderá antecipar contribuições das associadas em até cinco anos e instituir cobranças extraordinárias, ações previstas nas normas. Essa antecipação visa ajudar a cobrir possíveis prejuízos. No caso das recentes liquidações do Master e do Will Bank, o FGC terá que desembolsar ao menos R$ 47 bilhões, quase um terço do patrimônio do fundo.

Outro ponto fundamental é o estabelecimento de um prazo máximo de três dias para que o pagamento das garantias tenha início, contado a partir do recebimento oficial das informações enviadas pelos liquidantes. As alterações também contemplam regras mais claras para o envio e correção de dados, além de maior transparência com a divulgação pública do saldo de instrumentos cobertos por cada instituição associada.

Segundo o FGC, essas mudanças “contribuem para a estabilidade e fortaleza do Sistema Financeiro Nacional, alinhando-se com padrões internacionais”, sem afetar as liquidações recentes.

O FGC protege até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, em cada instituição financeira, garantindo os depósitos e créditos amparados, oferecendo segurança para correntistas e investidores no caso de falência de bancos autorizados a operar no Brasil.