Filipe Martins busca anular condenação e pretende levar caso a tribunais internacionais

A defesa de Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência no governo Jair Bolsonaro (PL), apresentou nesta terça-feira (17) embargos de declaração contra a decisão que o condenou a 21 anos de prisão por envolvimento em um plano para golpe de Estado.

O recurso, enviado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, solicita a revisão da sentença com base em alegações de que a Polícia Federal apresentou provas falsas durante a investigação.

Principais pontos da contestação

A impugnação se divide em seis eixos. Primeiro, a defesa questiona a jurisdição da Primeira Turma, argumentando que sua atuação está limitada a casos de ameaça direta à vida dos ministros, o que, segundo eles, não inclui a origem do processo, chamado ‘Inquérito das Vacinas’.

Essa linha de defesa incorporou as teses de lawfare e comportamento governamental injusto, que admitem a anulação do processo caso se comprove conduta estatal gravemente injusta.

Foram citadas ações específicas do delegado Fábio Alvarez Schor, como a prisão baseada numa viagem internacional que não ocorreu e o uso indevido de depoimento sigiloso para pressionar um general a reconhecer Martins.

Em segundo lugar, questiona-se a cadeia de custódia dos registros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ressaltando que o órgão não mantém controle claro das visitas, conforme documentos da Controladoria-Geral da União.

Também foram apontadas discrepâncias em assinaturas atribuídas a um mesmo sargento, sem perícia técnica para atestar a autenticidade.

O terceiro eixo debate a relação entre prova e fato na colaboração premiada, afirmando que Mauro Cid teria manipulado provas para favorecer sua delação, infringindo a legislação.

O quarto eixo aborda erros na cronologia dos eventos e questiona a prova testemunhal, incluindo a declaração do brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, que afirmou nunca ter conhecido Martins.

Depois, a defesa afirma que um documento fundamental não foi formalmente apresentado, além de alegar tratamento desigual diante da absolvição de outros envolvidos em situação semelhante.

O sexto ponto foca na dosimetria da sentença, classificação dos fatos e falta de consideração quanto ao direito de abatimento da pena já cumprida.

Prisões e documentos

O recurso também aborda a segunda prisão preventiva decretada por Moraes em 2 de janeiro, após alegado acesso de Martins ao LinkedIn. A defesa apresentou relatório da Microsoft que provaria que esse acesso não ocorreu, questionando por que esta prova foi ignorada.

Filipe Martins está atualmente recolhido na cadeia pública de Ponta Grossa, cumprimento de ordem do relator.

A defesa também critica o relator por classificar a situação do réu como cumprimento de pena, o que configuraria uma antecipação de sanção sem decisão final.

Por fim, afirmam que o caso será levado a cortes internacionais, e que os embargos procuram registrar também supostas violações de direitos humanos no decorrer do processo. A decisão sobre os embargos será tomada pela Primeira Turma após parecer do relator.