Fim da escala 6×1 e jornada de 44h próxima

A redução da jornada semanal para 40 horas e o término da escala 6×1, que concede um dia de descanso a cada seis trabalhados, estão ganhando força no cenário legislativo no começo do ano.

Em mensagem enviada ao Congresso Nacional, no último dia 2, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o tema como prioridade do governo para o semestre. No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que o debate avançaria na Casa.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que propôs uma das PECs mais antigas e pronta para votação no Senado, acredita que o interesse popular em ano eleitoral, junto ao empenho das autoridades, abre uma janela para a aprovação dessas melhorias trabalhistas.

Ele declarou em entrevista à Agência Brasil: “O momento é favorável. Temos a posição do presidente Lula, que desde 1º de maio do ano passado tem defendido o fim da escala 6×1. O empresariado, especialmente o setor hoteleiro e o comércio, já está começando a se adaptar. É só uma questão de tempo até que a mudança seja definitiva.”

Diversas propostas em andamento

Em dezembro, a Câmara rejeitou o fim da escala 6×1, mas aprovou a diminuição gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi além e aprovou o fim da escala 6×1 e a redução gradual para 36 horas semanais, conforme a PEC 148/2015, de autoria de Paim, que está pronta para ser votada em plenário.

São sete propostas tramitando no Congresso, quatro na Câmara e três no Senado, com parlamentares de diferentes espectros, como os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Weverton Rocha (PDT-MA) e a deputada Érika Hilton (PSOL-SP).

Paim destaca que a jornada máxima de 40 horas beneficiará cerca de 22 milhões de trabalhadores, e se reduzida para 36 horas, a vantagem atingiria 38 milhões. Ele ressalta o impacto positivo para as mulheres, que frequentemente acumulam até 11 horas extras diárias.

O senador lembra que 472 mil afastamentos em 2024 foram por transtornos mentais, segundo o INSS, e afirma que a diminuição da jornada melhora a saúde física e mental, elevada satisfação no ambiente de trabalho e reduz a síndrome de esgotamento.

No final do ano passado, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reuniu autores dessas proposições buscando uma estratégia conjunta para aprovação. Em 3 de janeiro, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), confirmou que o governo enviará um projeto de lei com urgência constitucional para extinguir a escala 6×1.

Paim disse: “Não importa se minha PEC é a mais antiga. Se o governo quiser coordenar uma redação que una os projetos antigos e novos, estamos prontos para aprovar.”

Desafios e resistência

A maior resistência vem do setor empresarial, que tradicionalmente argumenta que mudanças aumentam o desemprego e os custos trabalhistas. Porém, Paim afirma: “O mercado cresce com mais pessoas empregadas. Não há justificativa para manter a escala 6×1 com jornada de 44 horas.”

Outro fator apontado é a recente aprovação na Câmara e Senado de licenças compensatórias para servidores públicos em cargos de maior complexidade, que permite descanso a cada três dias trabalhados, provocando questionamentos sobre a justiça da manutenção da escala 6×1 para a maioria dos trabalhadores.

Cenário internacional e benefícios sociais

Dados indicam que 67% dos empregados formais no Brasil trabalham mais de 40 horas por semana. A média semanal brasileira é de 39 horas, superior a países como Estados Unidos, Coreia do Sul, Portugal, Espanha, Argentina, Itália e França, e muito acima da média alemã, que é de 33 horas semanais.

Em 2023, países latino-americanos como Chile, Equador e México aprovaram a redução da jornada para 40 horas. Na União Europeia, a média é de 36 horas, variando entre 32 horas na Holanda e 43 horas na Turquia.

O senador também destaca que trabalhadores com menor escolaridade têm jornadas médias de 42 horas semanais, enquanto profissionais com ensino superior trabalham em média 37 horas, mostrando que a redução beneficiaria principalmente os mais vulneráveis.