Fim da escala 6×1: entenda as propostas e próximos passos no Congresso

A discussão sobre o fim da escala 6×1 e a diminuição da jornada de trabalho está ganhando centralidade na agenda do Congresso Nacional. Enquanto a Câmara dos Deputados debate propostas para reduzir o limite semanal, o Senado surpreendeu ao aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma iniciativa mais audaciosa: a redução progressiva para 36 horas semanais. Esse movimento abre uma disputa interna sobre qual proposta avançará primeiro antes do recesso.

Na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), defende um modelo de quatro dias de trabalho e três dias de descanso, com jornada máxima de 36 horas semanais, acabando com a escala 6×1 presente em várias categorias. O texto também prevê compensações de horários e regulamentações por acordo ou convenção coletiva.

Por outro lado, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), nomeado relator na Subcomissão Especial da Escala 6×1, apresentou um parecer mais moderado, que propõe reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, mantendo os salários atuais. Segundo ele, implementar imediatamente a jornada de 36 horas seria inviável economicamente, especialmente para micro e pequenas empresas.

O parecer do relator inclui:

• Transição gradual das horas semanais em três anos (42h → 41h → 40h);
• Restrições ao trabalho durante fins de semana, com pagamento em dobro para períodos superiores a seis horas;
• Redução de impostos sobre a folha para empresas com custos importantes na remuneração;
• Adoção de dois projetos: um PEC para modificar a Constituição e um Projeto de Lei para ajustar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo este último o principal instrumento para a mudança.

Após críticas, os deputados solicitaram vista, e ainda não há data para nova votação. O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Leo Prates (PDT-BA), mencionou que poderá apresentar um substitutivo se houver consenso.

Avanços no Senado

Enquanto a Câmara busca alinhamento, o Senado aprovou na CCJ, por votação simbólica, a PEC relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto estabelece:

• Redução da jornada em uma hora por ano até alcançar 36 horas semanais;
• Limite máximo de cinco dias trabalhados por semana;
• Garantia de dois dias consecutivos de folga, preferencialmente sábado e domingo;
• Manutenção do limite de oito horas diárias.

A aprovação foi inesperada, inclusive para o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS). O governo, que vinha apoiando a proposta da Câmara, decidiu mudar a estratégia, priorizando o texto com maior chance de tramitação rápida.

“A posição do governo é aprovar o projeto que tiver caminho mais célere para eliminar a escala 6×1. Se for esse texto aprovado na CCJ do Senado, vamos apoiá-lo”, afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

Próximas etapas

Na Câmara, a PEC 8/25 será avaliada pela CCJ quanto à constitucionalidade. Se aprovada, segue para comissão especial e depois será votada em dois turnos pelo Plenário. O parecer alternativo sobre 40 horas ainda aguarda nova data para votação na subcomissão.

No Senado, com aval da CCJ, a PEC segue para votação no Plenário. O governo trabalha para que a análise ocorra antes do recesso.

E depois?

Qualquer PEC aprovada em uma Casa do Congresso precisa passar pela outra. Portanto, mesmo que o Senado avance primeiro com a jornada de 36 horas, a proposta irá retornar à Câmara, onde o debate segue mais dividido.