Fim da jornada 6×1 vai para comissão na Câmara

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou nesta segunda-feira em Brasília que enviou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa comissão será responsável por avaliar a admissibilidade da PEC 8/25. Caso a proposta seja aceita, ela seguirá para análise de uma comissão especial.

A proposta, apresentada pela deputada Erika Hilton, propõe o fim da escala 6×1, onde se trabalha durante seis dias e descansa um, limitando a jornada normal a 36 horas semanais. A nova jornada entraria em vigor 360 dias após a publicação da proposta.

Atualmente, a Constituição prevê uma carga horária de até oito horas diárias e 44 horas semanais. A proposta também permite compensação de horários e redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas.

Hugo Motta juntou à PEC uma proposta semelhante do deputado Reginaldo Lopes. Este texto estabelece a mesma carga horária semanal e autoriza a compensação de horários, porém a nova jornada só valeria 10 anos após sua publicação.

Hugo Motta declarou em suas redes sociais que é importante ouvir todos os setores com cuidado e responsabilidade para criar a melhor lei possível para o Brasil. Ele reforçou que o país não pode ficar atrasado, especialmente em um mundo em avanço tecnológico constante.