Fintechs fazem do Brasil um refúgio fiscal para crimes, diz MPSP

Promotores do Ministério Público de São Paulo (MPSP) vinculados à Operação Carbono Oculto, lançada em 28 de agosto, denunciam que o Brasil se transformou em um refúgio fiscal graças à expansão de fintechs que disponibilizam o serviço chamado “conta bolsão”.

Este recurso, que agrega os recursos financeiros de diversos clientes em uma única conta, tem dificultado o cumprimento das decisões judiciais de bloqueio. Conforme reportado anteriormente pelo Metrópoles em agosto do ano passado, essa proteção contra ordens judiciais é um diferencial em relação ao sistema bancário convencional.

Segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o esquema ilícito presente no setor de combustíveis utilizava pelo menos 40 fundos de investimento e diversas fintechs para lavagem de dinheiro, camuflagem de operações financeiras e ocultação de bens.

O promotor João Paulo Gabriel ressaltou: “Quando um vazio é criado dentro do Estado, cria-se um refúgio fiscal no Brasil; esse sistema permite o trânsito de dinheiro de todas as origens criminosas.”

A visão do promotor é confirmada por Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, que explicou em coletiva que o crime organizado está se adaptando ao sistema financeiro formal, embora as fintechs não tenham as mesmas obrigações de transparência quanto à Receita Federal.

O esquema investigado mostra que essas instituições financeiras alternam valores entre gestores e fundos de investimento, criando uma cadeia complexa de repasses que dificulta a fiscalização, inclusive através da reinserção desses fundos no mercado financeiro, por exemplo, via aquisição de debêntures.

Banco paralelo movimentou bilhões

A fintech BK Bank foi identificada pelo MPSP como um “banco paralelo”. Ela centralizava as transações de empresas fictícias usadas para conseguir documentos fiscais para o metanol, substância utilizada no esquema de adulteração.

Entre 2022 e 2023, a BK Bank recebeu mais de 10,9 mil depósitos em espécie, totalizando mais de R$ 61 milhões, um comportamento atípico para uma instituição financeira deste tipo.

Além disso, pelo menos 40 fundos de investimento foram utilizados para ocultar patrimônio, operando uma dupla camada de camuflagem controlada pelas mesmas pessoas envolvidas no esquema.

Esquema de fraude bilionário

A grande operação desencadeada em 28 de agosto, que ocorreu em oito estados e é a maior já realizada contra o crime organizado no país, revelou um intricado esquema de fraude envolvendo postos de combustíveis e fintechs, com núcleos sob o comando do PCC.

Mais de 350 pessoas e empresas foram investigadas.

O esquema começava com a importação irregular de metanol pelo Porto de Paranaguá, no Paraná. Esse produto, que deveria ser destinado a empresas de química e biodiesel conforme as notas fiscais, era desviado para postos de combustíveis.

De acordo com a Receita Federal, aproximadamente mil postos vinculados ao grupo movimentaram R$ 52 bilhões entre os anos de 2020 e 2024.