Fintechs no centro de operações ilegais, afirma secretário da Receita

Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, enfatizou nesta quinta-feira, 28, a necessidade da regulamentação das fintechs para garantir mais transparência nas suas operações, durante uma coletiva sobre a Operação Carbono Oculto.

A ação tem como objetivo desarticular um esquema criminoso ligado a fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, envolvendo organizações que usam fundos e fintechs para movimentar recursos ilícitos.

Barreirinhas ressaltou que tanto a Receita Federal quanto o Ministério Público e a Polícia Federal sabem que o crime organizado se financia principalmente pela importação e comércio ilegal de combustíveis, cigarros e jogos de azar, sempre com as fintechs atuando no meio das operações.

Essa operação, entre outras em andamento, evidencia quem se beneficiou das informações falsas sobre a possível taxação do Pix no início do ano, iniciativas estas derivadas de uma norma que monitorava as transações pelo sistema de pagamentos instantâneos, mas que foi revogada.

Segundo Barreirinhas, as ações revelam que o crime organizado foi favorecido por essas informações falsas, independentemente das intenções por trás delas.

Na coletiva, que contou também com a presença de procuradores na sede do Ministério Público de São Paulo, não foram divulgados nomes dos postos de combustíveis envolvidos, pois as fraudes ocorrem em diversos estabelecimentos de diferentes grupos, com ou sem bandeira. Nenhum posto foi fechado na operação.

Barreirinhas destacou ainda que, apesar das fintechs desempenharem papel fundamental na inclusão financeira, muitas vezes são utilizadas pelo crime para movimentar, ocultar e lavar dinheiro.

Os crimes atuais operam de maneira mais complexa, incluindo o uso de fundos de investimento, o que intensifica a necessidade de regulamentação para aumentar a transparência dessas instituições.

De acordo com o secretário, as fraudes acontecem em parte por uma lacuna regulatória que ainda existe sobre as fintechs. A Receita tentou, através de uma instrução publicada em setembro, aplicar às fintechs as mesmas exigências de transparência e prestação de contas exigidas aos bancos, mas a norma enfrentou forte oposição, especialmente em função das informações falsas sobre o Pix.