Fintechs têm lucro maior que bancos e pagam menos CSLL

Após a rejeição da Medida Provisória 1303 no Congresso, que propunha aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, elevando a alíquota de 9% para 15%, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) intensificou sua posição. Em estudo divulgado recentemente, a Febraban revelou que a diferença na carga da CSLL entre bancos e fintechs varia entre 5 a 11 pontos percentuais, com os bancos contribuindo com valores maiores.

O estudo enfatiza a necessidade de eliminar essa disparidade para assegurar condições competitivas justas. A Febraban destaca que qualquer benefício tributário específico para bancos ou fintechs é injustificável, principalmente quando atuam nas mesmas áreas, como meios de pagamento, crédito pessoal, cartões e operações digitais. Essa desigualdade é uma distorção séria que prejudica a competição.

Analisando as receitas, as fintechs apresentam uma receita de juros da carteira de crédito significativamente superior aos bancos, operando com taxas e margens mais elevadas. Em 2023, as fintechs obtiveram uma receita de juros de 22,9%, quase três vezes maior que os 8,5% registrados pelos bancos.

A rentabilidade média das fintechs atinge 37%, com despesas administrativas em torno de R$ 2,8 bilhões, enquanto os bancos tiveram uma rentabilidade média de 17,5%, porém com despesas administrativas muito maiores, cerca de R$ 40 bilhões.

Essa receita mais alta nas fintechs compensa seus custos operacionais, que são menores devido a estruturas físicas e trabalhistas reduzidas, resultando assim em margens finais maiores, que são a base para aplicação da alíquota tributária plena.

A alíquota efetiva média paga pelos bancos em 2024 foi de 22,8%, em linha com o padrão regulatório, enquanto para as fintechs a média foi de 26,5%.

Por sua vez, os bancos possuem carteiras diversificadas, incluindo direcionamentos obrigatórios como crédito imobiliário e rural, além de altos volumes de depósitos compulsórios, fatores que diminuem suas receitas de intermediação de crédito.

Com uma rentabilidade maior, a Febraban explica que, mesmo após deduções como juros sobre capital próprio e créditos tributários, a alíquota do IR/CSLL é proporcionalmente superior nas fintechs.

No entanto, essa diferença não reflete necessariamente os impostos efetivamente pagos à Receita Federal pelos bancos, e não justifica alíquotas nominais distintas para fintechs que exercem as mesmas operações.

O estudo também aponta que, para cada R$ 100 de receita bruta, os bancos obtêm um lucro tributável de apenas R$ 7,60, enquanto as fintechs têm R$ 16,60, mais que o dobro, o que gera uma base de cálculo maior e justifica a aplicação da alíquota cheia sobre esses valores.

Portanto, fintechs com margens elevadas têm alíquota de CSLL maior devido à rentabilidade significativamente superior em comparação aos bancos.