Fiscal preso no caso Ultrafarma transferiu 54 milhões para falso banco da mãe

Em nome da mãe do fiscal Artur Gomes da Silva Neto, detido na última terça-feira (12/8), o Dac Bank oferecia serviços como TED, Pix, cartões e outras operações financeiras. Embora tenha aparência e publicidade de banco tradicional, trata-se apenas de uma fintech sem autorização do Banco Central para atuar como instituição financeira. Esta empresa movimentou um montante milionário vinculado ao esquema de corrupção associado ao fiscal.

Recentemente, a fintech passou a se chamar “Visão Suporte Administrativo”. Entre julho de 2023 e agosto de 2024, ela recebeu 54 milhões de reais da Smart Tax, uma consultoria tributária registrada em nome também da mãe do fiscal, que as investigações apontam ter sido utilizada por ele para receber propinas de empresários. Promotores do Ministério Público buscam negociar uma colaboração premiada com o fiscal.

No site, removido após a Operação Ícaro realizada pelo Grupo de Combate ao Cartel e Lavagem de Dinheiro (Gedec) do Ministério Público de São Paulo, o Dac Bank, renomeado Dac Pay, anunciava gestão financeira para outras empresas, com serviços de contas digitais completas, crédito flexível e ferramentas de gestão.

Conforme apurado pelo Metrópoles, fintechs como essa, na prática, não atuam diretamente como bancos autorizados, mas operam por meio de instituições financeiras parceiras, que são as responsáveis pelos serviços efetivos como contas, pix e TED.

Um processo judicial revelou que a fintech cobrou uma instituição financeira por serviços não prestados. Em seus termos de uso, chegou a indicar seu lastro em um banco menor, porém, o acordo foi reprovado pelo compliance devido à presença de um sócio com histórico criminal relevante.

A reportagem não identificou o banco parceiro que sustentava as operações do Dac Bank. Para acessar as contas, o aplicativo exigia que o usuário inserisse uma senha numérica de quatro dígitos, fornecida mediante convite.

A mãe do fiscal, Kimio Mizukami, 73 anos, é sócia na empresa junto a outros três sócios, enquanto Artur aparece formalmente como administrador, conforme documentos da Junta Comercial de São Paulo.

Um dos sócios, que motivou o veto do banco parceiro, foi investigado pela Polícia Federal em uma operação contra um golpe envolvendo venda fraudulenta de títulos de ouro históricos, mas acabou absolvido com anulação das provas.

O capital social da empresa é impressionante, declarado em 3,5 bilhões de reais, embora em valores fictícios, compostos por 1,5 bilhão em títulos de um banco extinto e 2 bilhões em cessão de crédito registrada em cartório em Monte Sião, MG.

A investigação do Gedec revela que Artur Gomes usava sua mãe, aposentada, como laranja e que a empresa Smart Tax, registrada nela, servia para receber pagamentos de propina.

Artur realizava, segundo o MPSP, uma autêntica assessoria tributária criminosa, orientando empresas como a Fast Shop na documentação a ser apresentada para processos fiscais, compilando dados e atuando duplamente, tanto como fiscal quanto representante das empresas por meio da consultoria fictícia.

Ele acelerava processos de ressarcimento, aprovava valores e autorizava a venda de créditos tributários a terceiros, obtendo valores superiores aos apurados oficialmente.

Tudo isso em troca de propinas estimadas em cerca de 1 bilhão de reais desde 2021. Na casa do fiscal, foram encontrados pacotes de dinheiro, reforçando as provas.

Além da Ultrafarma e da Fast Shop, outras redes como Oxxo e Kalunga são suspeitas de participação neste esquema bilionário de corrupção fiscal.