Fiscalização impedida em obra de mansão nos Jardins com 100 trabalhadores

Um relatório da Secretaria Estadual da Cultura revelou que agentes de fiscalização foram impedidos de acessar uma mansão em construção nos Jardins. Relatos indicam que mais de 100 pessoas continuaram trabalhando no local, mesmo após identificações de irregularidades em inspeções anteriores.

O relatório, elaborado pela Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, integra um processo movido pela Associação dos Moradores dos Jardins (AME Jardins) contra a obra na mansão do empresário João Adibe, presidente da farmacêutica Cimed.

Conforme noticiado anteriormente, a Justiça determinou o embargo da construção da mansão localizada nos Jardins e proibiu a emissão do Habite-se para o imóvel. A defesa de João Adibe argumenta que a obra obteve autorização de todos os órgãos responsáveis e foi concluída há meses.

A construção, localizada no Jardim Paulista — um dos bairros mais nobres e restritivos da cidade de São Paulo —, causou descontentamento entre os vizinhos de alto padrão. João Adibe, que figura como o 86º homem mais rico do Brasil segundo a revista Forbes, também tem sido relacionado ao cenário esportivo, sendo cotado para futura presidência do Palmeiras.

O bairro é tombado pelo Condephaat, órgão estadual responsável pela proteção do patrimônio histórico. Em 5 de agosto, uma equipe composta por arquitetos e advogados da cultura estadual visitou o local para verificar denúncias de irregularidades na obra.

Apesar do agendamento prévio com o advogado do proprietário, a entrada na mansão não foi autorizada, conforme registrado no parecer. A equipe conseguiu realizar fotografias a partir da residência de um vizinho, constatando que a edícula ultrapassava a altura máxima permitida para a região.

O documento destaca que, mesmo com a obra embargada, o embargo não estava sendo respeitado. Trabalhadores consultados relataram que mais de 100 pessoas se encontravam atuando na obra da Rua Guadalupe.

Em 6 de outubro, a Subprefeitura de Pinheiros encaminhou ao 78º DP (Jardins) uma solicitação para abertura de inquérito policial devido à desobediência ao auto de embargo.

Denúncias e controvérsias

A continuidade da obra após o embargo consta também em ação da AME Jardins e em um relato do vizinho, banqueiro André Schwartz, CEO do banco Genial, que notificou o Condephaat sobre danos causados em seu imóvel, como trincas e fissuras.

André Schwartz apresentou ainda uma petição ao órgão estadual, qualificando como desrespeito um vídeo publicado pela esposa de João Adibe, a influencer Cinthya Marques, mostrando a obra em andamento mesmo diante das ordens administrativas.

No vídeo, Cinthya descreve o trabalho dos operários e detalha características da residência, como a inspiração na piscina baseada em Gianni Versace e o uso de 43 tipos de pedras diferentes na construção.

Irregularidades apontadas

O Jardim Paulista é uma área residencial com restrições urbanísticas rigorosas. Segundo a AME Jardins, a construção desrespeita regras de tombamento ao exceder alturas máximas, não cumprir recuos obrigatórios e realizar modificações não previstas no projeto aprovado, como a edificação de um segundo pavimento na edícula.

A associação também denuncia a remoção da vegetação original do lote, pavimentação que prejudica a permeabilidade do solo, infiltrações, diminuição da luz solar e invasão de privacidade ao imóvel vizinho. As obras continuaram mesmo após embargos do Condephaat e da Subprefeitura de Pinheiros.

Decisão judicial

No dia 19, a juíza Mariana Medeiros Lenz, da 9ª Vara da Fazenda Pública, determinou a paralisação imediata da obra e outras medidas cautelares.

A magistrada ressaltou penalizações administrativas anteriores e constatou irregularidades no Alvará de Execução. Embora a equipe de fiscalização tenha sido impedida de entrar na mansão, foi possível comprovar, a partir de imóvel vizinho, que a edícula ultrapassava o limite de altura permitido e avançava sobre o recuo obrigatório.

A juíza destacou o risco de danos irreversíveis ao patrimônio ambiental e urbanístico tombado. A continuidade das obras, em descumprimento aos embargos, configura um perigo de consolidação de situação ilegal, causando impacto negativo ao patrimônio e ao meio ambiente local.

Além da suspensão da obra, a decisão inclui multa diária de R$ 50 mil em caso de desobediência, limitada a R$ 5 milhões. Também foi autorizada a vistoria completa do imóvel pelos servidores do Condephaat para apurar as irregularidades.

A concessão do Habite-se ou certificado de conclusão está vedada, e a existência da ação judicial foi registrada na matrícula do imóvel no cartório.

Posicionamento do proprietário

Os advogados de João Adibe, Daniel Bialski e Fabio Kadi, afirmaram que a construção da residência recebeu autorização de todos os órgãos competentes e foi finalizada há meses, refutando as acusações de embargo.

A defesa declarou que o imóvel possui Habite-se, o que comprova a veracidade das autorizações e a ausência de irregularidades. A família reside no local há tempos.

Além disso, mencionaram um laudo pericial que isenta o proprietário de responsabilidade pelos danos alegados pelos vizinhos, atribuindo-os à má conservação de outros aspectos alheios à obra.

Também informaram que uma ação anterior movida pelo vizinho teve todas as medidas cautelares rejeitadas pela Justiça.