Flávio Dino denuncia esquema de venda de emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou nesta terça-feira (17) a existência de um esquema ilegal conhecido como ‘atacadistas de emendas’, responsáveis pela negociação de emendas parlamentares nos estados.

A declaração foi feita durante o julgamento em que a Primeira Turma da Corte condenou, por corrupção passiva, dois deputados federais do PL e um suplente.

Como relator dos processos relacionados à transparência na transferência dessas emendas, Dino ressaltou que os parlamentares têm o papel de direcionar recursos para os estados.

Contudo, conforme apontado pelo ministro, essas indicações foram comercializadas de maneira ilícita, especialmente após a pandemia de covid-19, quando os critérios para os repasses foram flexibilizados, causando danos institucionais.

“O que ocorreu foi a criação de verdadeiros ‘atacadistas de emendas’. Tradicionalmente, existe uma rede de varejo no Brasil, mas surgiram personagens em vários estados que atuam como intermediários no topo dessa cadeia, comprando e vendendo emendas” explicou o ministro.

Decisão judicial

Por unanimidade de 4 votos a 0, a Primeira Turma aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) por exigirem propina para liberar emendas parlamentares.

A acusação aponta que os deputados pediram R$ 1,6 milhão em vantagem indevida para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA) entre janeiro e agosto de 2020.