Flexibilização: empresários fazem ato por reabertura

Fecomércio tira o corpo fora e diz que não descumpriu acordo que é citado por juíza em decisão

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Distrito Federal (Abrasel-DF) reuniu diversos órgãos de representação do setor para organizar um ato hoje, exigindo que o Judiciário deixe para o governador a decisão de abrir ou não o mercado alimentício do DF. A reação do setor vem logo após a decisão da juíza Kátia Balbino de Carvalho, da 3ª Vara Cível do Distrito Federal, estabelecer um novo prazo mínimo para a reabertura de bares e restaurantes.

Beto Pinheiro, presidente da Abrasel-DF, acredita que a decisão judicial seja uma intromissão do Poder Judiciário em uma prerrogativa do Poder Executivo. “Tem que deixar o governador fazer o que ele foi eleito para fazer. O governador não pode soltar uma sentença em um processo correndo na vara da juíza, e da mesma forma ela não pode querer entrar no Buriti e governar pelo governador”, afirma.

A Abrasel-DF considera que os bares e restaurantes de Brasília, assim como os salões de beleza, estão prontos para a reabertura no dia 1º de julho. Beto Pinheiro também se mostra confiante na possibilidade da decisão ser derrubada após recurso do governador Ibaneis Rocha. “O governo vai recorrer da decisão, assim como já aconteceu outra vez. E na outra vez, o governador ganhou o recurso. E eu acredito que vai ser bem sucedido novamente”, declara.

Também participa da organização do ato o presidente do Sindicato Patronal dos Bares, Hotéis e Restaurantes (Sindhobar), Jael Antônio Silva. Jael teme pelo impacto econômico da decisão. “Nós temos que abrir, não tem mais saída. Estamos há 100 dias sem entrar um real na conta. Quem é que sobrevive 100 dias sem receber salário? (…) Eu espero que a juíza volte atrás na decisão dela. Eu sei que é difícil, mas é necessário”.

“Não descumprimos nada”

Francisco Maia, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), declarou apoio ao ato e assinou, junto com os demais órgãos envolvidos, uma nota de repúdio à decisão judicial. Mas afirma que não vai participar da manifestação.

Um dos pontos citados pela juíza Kátia Balbino foi o descumprimento da Fecomércio de um acordo com o Buriti, para a criação de um hospital de campanha para atender vítimas do covid-19. Francisco Maia afirma que a tese é infundada. “Esse assunto já morreu para nós, acabou. Não descumprimos nada. Já avisamos ao governo que não poderíamos fazer, entregamos a documentação a ele. Esse assunto não existe mais para nós.”

O ato está previsto para acontecer às 10h na Praça dos Tribunais Superiores, no Setor de Autarquias Sul (SAU/SUL). Joel Antônio Silva afirma que estão sendo tomadas precauções para que não haja risco de contágio entre manifestantes. “Queremos isso dentro da legalidade, dentro das recomendações de saúde. Cada um usando máscara, tudo o mais civilizado possível.”

Saiba Mais

O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu no dia 17 um processo de contratação para o hospital de campanha no Setor Policial Sul (SPS).

Pelo ofício, serão requisitados preços de 106 leitos, sendo 86 de UTI para pacientes em estado grave e mais 20 de enfermaria, além de equipamento e profissionais necessários para o funcionamento da estrutura provisória, que se valerá do Hospital da Polícia Militar (PMDF).

A aquisição da infraestrutura e dos recursos humanos e técnicos se dará por meio de dispensa de licitação.

O grupo médico será composto por infectologistas, radiologistas e clínicos-gerais, bem como especialistas em tratamento intensivo.

Segundo a Subsecretaria de Administração Geral (Suag), a dispensa de licitação se embasa no artigo 4º da Lei 13.979/2020, sancionada já em meio à pandemia. O dispositivo garante dispensa licitatória “para aquisição de bens, serviços (…) e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública” gerada pelo novo coronavírus.