França é primeiro país do mundo a tornar aborto direito constitucional

A medida foi aprovada com 780 votos a favor, contra 72 votos contra, em uma votação conjunta especial das duas casas do parlamento, reunindo deputados e senadores no Palácio de Versalhes, nos arredores de Paris.

Os direitos ao aborto são mais amplamente aceitos na França do que nos Estados Unidos e em muitos outros países. “Estamos enviando uma mensagem a todas as mulheres: seu corpo pertence a você e ninguém pode decidir por você”, disse o primeiro-ministro Gabriel Attal aos legisladores antes da votação.

As mulheres têm o direito legal ao aborto na França desde 1975. Desde então, a lei foi atualizada nove vezes – e em cada ocasião com o objetivo de ampliar o acesso ao procedimento. A decisão de segunda-feira foi a 25ª emenda ao documento fundador da França moderna e a primeira desde 2008.

Mas a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos em 2022 de reverter a decisão de Roe v. Wade, que reconheceu o direito constitucional das mulheres ao aborto, levou os ativistas a pressionarem a França para se tornar o primeiro país a proteger explicitamente o direito em sua lei básica.

A votação de segunda-feira consagrou no Artigo 34 da constituição francesa que “a lei determina as condições em que uma mulher tem a liberdade garantida de recorrer ao aborto”.

O presidente Emmanuel Macron descreveu a medida como “orgulho francês” que enviou uma “mensagem universal”.

A líder de extrema direita Marine Le Pen disse que Macron estava usando isso para marcar pontos políticos, devido ao grande apoio ao direito ao aborto no país.

“Votaremos para incluí-lo na Constituição porque não temos problema com isso”, disse Le Pen aos repórteres antes da votação em Versalhes, acrescentando que era uma exagero chamar isso de um passo histórico porque, segundo ela, “ninguém está colocando o direito ao aborto em risco na França”.

O Vaticano também repetiu sua oposição ao aborto. “Não pode haver ‘direito’ de tirar uma vida humana”, disse a instituição em um comunicado. A liderança da Igreja Católica também apelou a “todos os governos e todas as tradições religiosas para fazerem o seu melhor para que, nesta fase da história, a proteção da vida se torne uma prioridade absoluta”.