França muda lei e considera estupro qualquer ato sexual sem consentimento

Os parlamentares franceses aprovaram recentemente uma legislação que define estupro como qualquer ato sexual realizado sem o consentimento da pessoa, tornando o país o mais novo na Europa a adotar uma lei baseada na noção de consentimento.

O Código Penal francês agora incorpora explicitamente o princípio do consentimento na tipificação do crime de estupro, após a medida ter sido aprovada no Senado ao fim de um longo processo parlamentar.

Esta mudança representa uma importante virada cultural, de acordo com a deputada centrista Véronique Riotton, uma das autoras do projeto, destacando a transição de uma cultura que minimizava o estupro para uma que prioriza o respeito ao consentimento.

Conforme a lei, o consentimento deve ser expresso de forma livre, informada, específica, prévia e pode ser retirado a qualquer momento, sendo avaliado de acordo com as situações concretas. O silêncio ou falta de reação não podem ser interpretados como consentimento.

Além disso, a lei esclarece que não há consentimento se o ato sexual ocorrer sob violência, coerção, ameaça ou surpresa, independentemente da natureza destes fatores.

Organizações que defendem os direitos das mulheres celebraram a legislação, entretanto, salientaram que é necessário também promover mudanças sociais profundas.

Lola Schulmann, da Anistia Internacional na França, comentou que esta é uma conquista histórica que segue exemplos de outras nações europeias, mas reforçou que ainda existe um longo caminho para eliminar a impunidade relacionada à violência de gênero e sexual.

A organização CIDFF, voltada à defesa dos direitos femininos, ressaltou a importância de complementar a reforma com educação sexual adequada, capacitação de magistrados e policiais, além de ampliar os recursos para grupos de apoio.

Outros países europeus já possuem legislações semelhantes baseadas no conceito de consentimento, como Alemanha, Países Baixos, Espanha e Suécia.

Essa mudança legislativa aconteceu em meio ao caso emblemático de Gisèle Pelicot, cuja situação provocou um amplo debate nacional. Seu ex-marido foi condenado por dopá-la e permitir que várias pessoas desconhecidas a agredissem sexualmente durante o casamento.