Fraude no INSS: mais de 24 mil pessoas ressarcidas no DF

Mais de 24 mil aposentados e pensionistas do Distrito Federal, que sofreram descontos indevidos por organizações ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), receberam devolução dos valores descontados. De acordo com o Governo Federal, outras 1.379 pessoas que também fizeram a solicitação ainda serão ressarcidas.

As pessoas ressarcidas representam 94,73% do total de 26.151 beneficiários que participaram da consulta dos valores cobrados incorretamente. Conforme informações da Presidência da República, os pagamentos foram efetuados integralmente, atualizados pela inflação (IPCA), diretamente nas contas onde são recebidos os benefícios. O montante devolvido aos prejudicados na capital do país ultrapassa R$ 17,34 milhões.

O prazo para aderir ao acordo de ressarcimento continua aberto. O procedimento não tem custo e não requer apresentação de documentos. A contestação pode ser feita até 14 de novembro, por meio do site e aplicativo Meu INSS, presencialmente nas agências dos Correios ou pelo telefone 135.

Quem pode participar:

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam retorno da entidade associativa dentro de 15 dias úteis;
• Aqueles que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Beneficiários com processos judiciais em andamento, contanto que ainda não tenham recebido os valores.

O Ministério da Previdência alerta que o INSS não faz contatos telefônicos, não envia e-mails nem links, e orienta que qualquer mensagem desse tipo seja ignorada, evitando clicar em links desconhecidos.

Detalhes do Caso

O escândalo envolvendo o INSS foi inicialmente divulgado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal revelou que as entidades associativas haviam arrecadado cerca de R$ 2 bilhões em um ano através de descontos ilegítimos nas mensalidades de aposentados. Essas associações enfrentam milhares de processos por fraudes nas filiações dos segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à instauração de inquérito pela Polícia Federal e impulsionaram as investigações da Controladoria-Geral da União. Ao todo, 38 matérias do portal foram citadas pela Polícia Federal na representação que motivou a Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, que resultou na demissão do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Para assegurar os pagamentos de forma rápida, o presidente Lula (PT) sancionou em 17 de julho uma medida provisória que liberou um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar o repasse imediato aos beneficiários lesados.

Além dos ressarcimentos feitos em todo o país, a Advocacia-Geral da União já conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e indivíduos investigados por suspeita de fraudes contra os beneficiários da Previdência Social.