Fraudes aumentam após DF se tornar destino para compra de carros elétricos

O Distrito Federal é o único estado do país que concede isenção completa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para todos os carros híbridos e elétricos, sem considerar ano, modelo ou valor. Essa facilidade atrai pessoas que não residem no DF, seja para registrar seu veículo na capital ou para realizar tanto a compra quanto o registro nela.

Esse cenário motivou uma operação conjunta entre a Polícia Civil de Goiás (PCGO) e a Secretaria de Economia de Goiás. Até agora, aproximadamente 700 proprietários de veículos híbridos e elétricos receberam notificações por adotarem essa prática irregular. Conforme informado pela Secretaria de Economia, alguns veículos foram comprados em Goiás e depois registrados no DF, enquanto outros foram adquiridos e registrados na capital para depois circularem no estado vizinho.

A operação, iniciada em 2024, é resultado da colaboração entre a Secretaria da Economia, através das Gerências de Inteligência Fiscal e de IPVA, e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT). As investigações revelaram que os proprietários residem em Goiás, mas utilizam endereços falsos ou impróprios em outros estados, como o DF, para obter a isenção do IPVA.

O prejuízo estimado aos cofres públicos devido a essas fraudes é da ordem de R$ 10 milhões, valor que pode chegar a R$ 100 milhões até 2027 se não houver combate efetivo. Alexandre Alvim, delegado da DOT responsável pela investigação, declarou que o processo começou após identificar muitas transferências suspeitas de veículos elétricos. Segundo ele, os envolvidos agiam orientados por concessionárias, despachantes ou individualmente, e que o método para burlar o fisco foi rapidamente disseminado entre eles.

Em uma rede social, existe um fórum onde pessoas discutem estratégias para adquirir veículos no DF com isenção de IPVA. Conversas nesse fórum revelam que compradores compartilharam formas de registrar carros usando endereços de familiares ou até mesmo oferecimentos de usar endereços falsos pelo vendedor, prática recusada por alguns.

A Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Receita Estadual, estima recuperar cerca de R$ 4 milhões, resultado da operação batizada como Quíron. Os proprietários notificados devem pagar o IPVA dos anos em que os veículos ficaram irregulares acrescido de multa de 100%, além da obrigação de transferir o registro para Goiás.

Jorge Arêas, gerente do IPVA da Secretaria da Economia de Goiás, afirma que a Operação Quíron tem como objetivo recuperar valores, combater crimes fiscais e responsabilizar os envolvidos, além de orientar para a regularização espontânea e evitar punições mais severas.

Além da fraude no IPVA, quem adquiriu veículos em estados com isenção sem comprar em Goiás também está sujeito ao pagamento do diferencial de alíquota do ICMS ao estado de Goiás. Muitos contribuintes notificados já regularizaram a situação, pagando o tributo e firmando o compromisso de transferir o registro para Goiás. Aqueles que se regularizarem espontaneamente podem receber desconto ou isenção da multa e não serão investigados criminalmente.

Contudo, os proprietários que não regularizarem os veículos poderão ser alvo de inquéritos policiais para averiguar o uso dos veículos e os endereços declarados. Caso sejam indiciados, responderão por crime contra a ordem tributária. Além disso, seus débitos poderão ser protestados e incluídos em dívidas ativas.

Procurada para comentar as ações para evitar esse tipo de fraude, a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) optou por não se manifestar no momento.