Fraudes: TJ mantém pena de empresários

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve nesta quinta-feira (1º) a condenação de três empresários supostamente envolvidos em fraudes na contratação de empresas de informática, sem licitação, para prestar serviços ao governo do Distrito Federal, em 2006.

De acordo com a decisão do TJ, os três foram condenados a penas entre três e seis anos de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Os réus também terão de pagar multa, de valor não divulgado pelo tribunal.

Na época em que o escândalo veio a público, eles negaram participação em irregularidades.

Segundo a denúncia do Ministério Público, os empresários participaram de um esquema para conseguir 16 contratos, no valor total de R$ 111 milhões, com o presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) na época, Durval Barbosa.

Em 2009, Barbosa denunciou o suposto esquema de pagamento de propinas envolvendo integrantes do governo de José Roberto Arruda (ex-DEM), do Judiciário local, da Câmara Legislativa e empresários. O escândalo, conhecido como mensalão do DEM, fez Arruda perder o cargo.

Ainda segundo o MP, os empresários pagaram mais de R$ 2 milhões de propinas, em espécie, e cederam ao esquema imóveis no SIA, avaliados em mais R$ 2 milhões. O dinheiro foi transferido ao ex-presidente da Codeplan por meio de uma empresa de consultoria imobiliária, de propriedade de concunhados de Barbosa.

De acordo com o TJ, o ex-presidente da Codeplan não foi condenado porque fez acordo de delação premiada com o Ministério Público e recebeu o perdão judicial.

Em sua decisão, o relator das apelações, desembargador Roberval Belinati, afirmou que não podia atender os pedidos de absolvição “porque ficou comprovado nos autos que houve um ajuste prévio entre os acusados para que as empresas fizessem contratações irregulares, com a emissão de notas frias e transações imobiliárias simuladas.”